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Luís Montenegro acumulou erros na política de prevenção e de combate a incêndios, com resultados catastróficos. O relatório da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), entregue há dias no Parlamento, mostra bem a dimensão do fracasso. Desde que é primeiro-ministro, Portugal bateu todos os recordes de despesa com o dispositivo de combate: 284 milhões de euros em 2024, mais 274 milhões no ano passado. O resultado deste investimento é trágico. «O ano de 2025, no qual arderam 270 mil hectares em resultado dos incêndios, fica registado como o mais grave desde 2017», salienta a AGIF, no documento revelado esta semana pela TVI e CNN Portugal. É a maior área ardida desde a carnificina de 2017. Em 2025 foi 76% superior à média dos sete anos anteriores.
Depois do pior verão do regime democrático, em que 119 portugueses foram queimados vivos, António Costa chamou a si uma resposta de Estado. Contratou à Navigator Tiago Oliveira, que no ano da tragédia se doutorou em Engenharia Florestal pela Universidade de Lisboa. Em outubro, este quadro, com experiência na preservação dos eucaliptais das celuloses, foi nomeado presidente de uma estrutura de missão. Ano e meio depois, iniciou funções como presidente da AGIF, agência instalada na dependência direta do chefe de Governo. Na prática, esta agência era um superministério para os fogos rurais. Em 2019, conseguiu aprovar um plano estratégico, com 97 medidas concretas. A partir daí, publicou relatórios de execução anuais, identificando os departamentos estatais responsáveis, tanto pelos bons como pelos maus resultados.
Quando chegou ao poder, a primeira medida de Luís Montenegro foi recambiar a AGIF para o Ministério da Agricultura e Pescas. «Uma entidade que tem um papel de articulação supraministerial, não pode estar debaixo de um ministério setorial», criticou Tiago Oliveira na Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios com incêndios. Em julho de 2024, propôs a renovação da sua comissão de serviço. Esperou dois anos, até bater com a porta. Pelo meio, perdeu importância. «Naturalmente que os telefones passaram a ser atendidos com outra prioridade, não é? Uma coisa é alguém estar a ligar do gabinete do primeiro-ministro, outra é a trabalhar para o Ministério da Agricultura, que é o 13.º membro do Governo na ordem da hierarquia», declarou aos deputados da comissão parlamentar de inquérito aos negócios do fogo.
REFORMAS DA FLORESTA ADIADAS
Enquanto o dispositivo engordou, a floresta foi metida na gaveta. O relatório da AGIF relativo a 2024 já denunciava que há «projetos-chave por implementar», que dependem exclusivamente da Assembleia da República, para atacar as «causas-raiz do problema» dos fogos rurais.
O documento identificava várias dívidas dos deputados para com o mundo rural: a «alteração ao regime sucessório», para combater a divisão da floresta em parcelas cada vez mais ínfimas, ingeríveis e impossíveis de rentabilizar; uma ‘lei dos cortes’, para impor segurança às operações de limpeza e promover a eficiência económica da colheita de produtos florestais; «prémios indexados a resultados», em favor das autarquias ou comunidades intermunicipais com boa gestão da floresta, o que implica mudanças na lei das transferências; e a instituição massiva de ‘contratos-programa’, com organizações de produtores florestais e corpos de bombeiros, para financiar a boa gestão de combustíveis.
O novo relatório denuncia que «o regime sucessório continua sem avanços legislativos ou operacionais», o que constitui «um bloqueio relevante à reorganização fundiária e à gestão agregada do território».
Se o Parlamento continuou a adiar as leis, o Governo atrasou-se na implementação da reforma da floresta. As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) são o instrumento, criado em 2018, para devolver viabilidade económica à floresta portuguesa. A ideia é agregar parcelas minúsculas dos 400 mil proprietários florestais, para fazer a sua ‘gestão’ conjunta em grande escala.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinou 615 milhões de euros a esta medida, que António Costa anunciou como revolucionária. O problema é que o Estado perdeu vários anos a analisar candidaturas, dependentes da aprovação de múltiplos organismos da administração central e do poder local: Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Direção-Geral do Território, câmaras municipais e comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR). A AGIF descreve que, em 2025, começou a implementação das 62 operações integradas de gestão da paisagem. O investimento do PRR baixou para 165 milhões, 27% do anunciado. Por mais dececionante, até esta verba está em risco, porque terá de ser executada até ao final do ano. Em 2025 só foram aplicados 20 milhões de euros (3,3%).
O ministro da Agricultura e Pescas está há 15 dias a adiar a resposta a um pedido de esclarecimento do SOL sobre a execução desta medida, cujo falhanço já é evidente. O seu «impacto estrutural na transformação da paisagem permanece limitado», descreve a AGIF. A floresta continua uma selva vulnerável às chamas, porque não aconteceram «alterações consistentes nos padrões de ocupação e gestão do território».
AVIÕES A BRINCAR AOS INCÊNDIOS
Para compensar o atraso irremediável nas medidas de prevenção, o Governo multiplicou os cheques para reforçar o dispositivo, copiando o vício do Governo de António Costa. Portugal nunca teve tantos homens, carros e aviões para combater incêndios. Entre 2017 e 2024, os recursos humanos cresceram 48%, o número de viaturas 61% e os meios aéreos 50%.
Em 2025, o dispositivo voltou a dispor de 71 aeronaves, além dos helicópteros de reconhecimento, avaliação e coordenação da Força Aérea. O Estado está ainda a formar uma frota própria, com seis helicópteros Black Hawk e dois novos Canadair DHC-515, com entrega anunciada para 2029 e 2030.
O problema é que, por mais espalhafatosos, os meios aéreos não apagam grandes incêndios. «Há uma cultura de acreditar que mais meios, com mais motobombas e mais água, vão resolver isto. Não vão», declarou Tiago Oliveira no Parlamento. O ex-presidente da AGIF mostrou aos deputados a infografia que publicamos no topo desta página, elaborada por Paulo Fernandes, um dos mais reputados peritos portugueses em fogos rurais. Essa imagem mostra que os grandes incêndios das últimas décadas ocorreram em condições que ultrapassam a capacidade de extinção dos meios terrestres e aéreos. «Se os meios aéreos fossem a solução, já não teríamos o problema dos incêndios», declarou aquele engenheiro florestal, já livre de missões públicas.
Começa a ser cada vez mais difícil esconder o caos instalado no dispositivo português de supressão de incêndios, que queima milhões na direta proporção das chamas a consumir matos e floresta.
A Comissão Técnica Independente que analisou a carnificina de 2017, recomendou a adopção do Incident Command System (ICS). Este modelo internacional de comando de operações prescreve a especialização, qualificação e certificação dos profissionais no terreno no combate a fogos florestais. Para além disso, atribui as funções de comando operacional aos quadros mais qualificados, independentemente da corporação de origem.
A AGIF adotou essa sugestão, mas ela foi metida na gaveta pelo poder político. O anterior governo deu instruções à Proteção Civil para evitar nova mortandade, recorrendo às evacuações necessárias, deixando a floresta a arder à vontade. «Protegemos as aldeias e os incêndios seguiram soltos pelo monte», descreveu Tiago Oliveira no Parlamento.
Gary Morgan, perito australiano contratado pelo Estado, em 2022, para analisar o problema português, denuncia que, em Portugal, se deixa o fogo «decidir para onde quer arder» [ver entrevista nas páginas seguintes]. No terreno, cada corporação segue os seus próprios interesses. A agenda é a da pequena quinta, não a do interesse geral, ou juízo científico. Isso mesmo explica que, em 2025, tenham ocorrido o maior e o terceiro maior incêndios rurais de sempre no nosso território.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, José Manuel Moura, não respondeu ao nosso pedido para comentar estas críticas.
Perguntas sem resposta a Luís Montenegro, primeiro-ministro
1. Quem é, neste momento, o responsável político pela coordenação global da prevenção e do combate aos incêndios rurais em Portugal?
2. Perante a sucessão de incêndios cada vez mais destrutivos, quem considera que deve ser responsabilizado pelo fracasso das políticas públicas destinadas a prevenir e combater incêndios desta dimensão?
