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A ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira uma política de “tolerância zero” perante mortes em contexto prisional causadas por fatores não relacionados com problemas de saúde.
“As situações que vitimam ou que possam causar a morte num estabelecimento prisional, que possam ser motivadas por qualquer circunstância que não a saúde ou a própria vida da pessoa, são situações que o Ministério da Justiça acompanha e a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais também”, afirmou Rita Alarcão Júdice.
De acordo com a agência Lusa, a ministra sublinhou que existe “tolerância zero para qualquer situação” de morte em estabelecimentos prisionais que não resulte de causas naturais ou de saúde.
Segundo Rita Alarcão Júdice, qualquer ocorrência desta natureza desencadeia automaticamente mecanismos de análise e investigação.
“Qualquer situação que aconteça dentro de um serviço prisional é imediatamente analisada, todos os mecanismos são iniciados”, afirmou, acrescentando que existe comunicação ao Ministério Público “sempre que for justificado e necessário”.
A responsável reconheceu também que o sistema prisional português continua a enfrentar dificuldades estruturais.
“O sistema prisional português enfrenta grandes desafios”, admitiu, referindo que o Ministério da Justiça está a trabalhar em articulação com o Ministério da Saúde para melhorar o acesso a cuidados médicos nas cadeias.
As declarações surgem no mesmo dia em que familiares de reclusos que morreram em estabelecimentos prisionais portugueses entregaram uma carta no Ministério da Justiça a exigir esclarecimentos, responsabilização e maior transparência institucional.
No documento, os familiares criticam o tratamento dado a estes casos pelas autoridades.
“As suas mortes não podem continuar a ser tratadas como episódios isolados, arquivamentos com versões oficiais rápidas, relatórios inverosímeis, classificações administrativas e silêncios institucionais”, lê-se na carta.
Os signatários pedem uma reunião com a ministra da Justiça e reclamam acesso à informação relacionada com as mortes ocorridas nas prisões.
Exigem ainda a adoção de procedimentos obrigatórios em casos de mortes em contexto prisional e defendem uma revisão urgente dos protocolos ligados à saúde, segurança, isolamento disciplinar, videovigilância e comunicação com as famílias.
As condições do sistema prisional português têm sido alvo de críticas nos últimos anos, incluindo decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que condenaram o Estado português devido às condições em algumas cadeias.
