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O Ministério Público vai recorrer da decisão judicial que determinou a não pronúncia de dois agentes da Polícia de Segurança Pública acusados de falsidade de testemunho no processo relacionado com a morte de Odair Moniz.
“O MP vai recorrer da decisão de não pronúncia”, indicou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tribunal considerou inexistirem provas suficientes
A decisão foi tomada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, que em 16 de fevereiro ilibou os dois agentes por falta de provas.
Os polícias tinham sido acusados pelo Ministério Público de falsidade de testemunho, por alegadamente terem afirmado durante o inquérito que Odair Moniz tinha uma faca no momento em que foi baleado por outro agente da PSP.
De acordo com a agência Lusa, na decisão instrutória, a juíza Cláudia Pina concluiu que os arguidos deveriam ter sido ouvidos pelo Ministério Público como suspeitos e não como testemunhas, considerando assim inválidos os interrogatórios realizados nessa fase do processo.
Sem essa prova, a magistrada entendeu que não ficou demonstrado que os agentes tenham prestado declarações falsas de forma consciente, determinando a não pronúncia — decisão que, se confirmada, impediria o julgamento dos dois polícias.
Caso remonta à morte de Odair Moniz em 2024
Odair Moniz, de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, foi morto a tiro no bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora, a 21 de outubro de 2024.
O disparo foi efetuado pelo agente da PSP Bruno Pinto, depois de Moniz ter alegadamente tentado fugir e resistido à detenção na sequência de uma infração rodoviária.
No despacho de acusação por homicídio, o Ministério Público não refere qualquer ameaça com faca por parte da vítima.
Julgamento por homicídio decorre em Sintra
O julgamento do agente Bruno Pinto está a decorrer no Tribunal Central Criminal de Sintra desde 22 de outubro de 2025.
Na primeira sessão do julgamento, o arguido, de 28 anos, afirmou ter acreditado que Odair Moniz o ameaçava com uma faca quando disparou duas vezes.
Desde então, as testemunhas ouvidas em tribunal têm apresentado versões divergentes sobre a eventual posse e utilização de uma arma branca por parte da vítima no momento do confronto.
