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O Ministério Público vai recorrer da absolvição do ex-banqueiro Ricardo Salgado e dos restantes arguidos num processo relacionado com a alegada corrupção de um antigo vice-presidente do Banco do Brasil, confirmou esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de absolver os oito arguidos foi proferida na segunda-feira pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, que considerou não provadas as acusações relacionadas com o alegado pagamento de subornos a Allan Simões Toledo, antigo vice-presidente do Banco do Brasil, bem como outras suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA.
Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), estava acusado de ter pago, através de entidades sediadas em paraísos fiscais, 1,8 milhões de dólares (cerca de 1,6 milhões de euros ao câmbio atual) a Allan Simões Toledo.
Segundo a acusação, o pagamento teria como contrapartida a intervenção do antigo responsável do Banco do Brasil para que aquela instituição financiasse o BES em 200 milhões de dólares (quase 175 milhões de euros), através do Mercado Monetário Internacional (MMI).
O financiamento foi concedido em 2011, mas o coletivo de juízas considerou que não ficou demonstrada a existência de um "pacto corruptivo".
Na leitura do acórdão, a juíza-presidente Ana Paula Rosa sustentou que "nem o recurso à prova indireta permite provar a existência" desse acordo para a utilização da linha de crédito, que já existia desde 2009 e que, segundo o tribunal, nunca chegou a ser utilizada na totalidade pelo BES.
"Não foi feita qualquer prova de que o arguido Ricardo Salgado tenha prometido a Allan [Simões] Toledo [...] o pagamento daquela quantia [...] como contrapartida da sua intervenção na aprovação/manutenção da linha de crédito em MMI, a favor do BES", afirmou a magistrada.
O tribunal considerou também não provado que o antigo vice-presidente do Banco do Brasil tenha recebido aquele montante ou outras quantias como contrapartida pela sua intervenção.
Suspeitas relacionadas com a PDVSA também não foram provadas
O processo incluía ainda suspeitas relacionadas com a petrolífera venezuelana PDVSA, que também foram consideradas não provadas pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Na decisão, a magistrada sublinhou que a convicção judicial tem de assentar em "elementos probatórios consistentes e seguros" e não em "simples deduções ou intuições em nada objetivadas".
A juíza-presidente recordou ainda que não cabe ao arguido provar a sua inocência, mas à acusação demonstrar os factos imputados, sendo o arguido beneficiado em caso de dúvida.
Em causa estavam crimes de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento.
Oito arguidos foram absolvidos
Além de Ricardo Salgado, eram arguidos no processo o antigo diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário de uma filial do Grupo Espírito Santo (GES) no Dubai Humberto Coelho e os antigos funcionários do BES/GES Paulo Nacif Jorge e Paulo Murta.
O processo envolvia ainda os advogados Miguel Freitas e Sofia Freitas e a sociedade de advogados detida por ambos.
Allan Simões Toledo não era arguido no processo.
À saída do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, mostrou-se satisfeito com a decisão, embora tenha recusado falar em "vitórias ou derrotas".
"Vitória seria o meu cliente nem sequer ter sido julgado, porque ele não sabe que teve esta vitória, está numa situação de demência e não pôde exercer a defesa em sentido minimamente normal", afirmou o advogado, considerando que o tribunal reconheceu que "esta acusação era completamente infundada".
Primeiro processo do Universo Espírito Santo com decisão em primeira instância
O julgamento começou em 20 de maio de 2025 e o processo, cuja acusação foi deduzida em dezembro de 2021, foi o primeiro relacionado com o chamado Universo Espírito Santo, na sequência do colapso do BES/GES, a chegar a uma decisão em primeira instância.
A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa é, contudo, passível de recurso. O Ministério Público confirmou agora que irá contestar a absolvição dos oito arguidos.
A nova decisão surge num contexto em que Ricardo Salgado continua a responder noutros processos judiciais relacionados com a sua atuação enquanto líder do Grupo Espírito Santo.
Em junho de 2026, o Tribunal Central Criminal de Lisboa aplicou ao antigo banqueiro, em cúmulo jurídico, uma pena única de 13 anos de prisão, suspensa na execução devido à doença de Alzheimer, por crimes de corrupção e abuso de confiança relacionados com dois processos resultantes da Operação Marquês e do chamado caso EDP.
