O Ministério Público acusou um militar da Guarda Nacional Republicana do Núcleo de Proteção Ambiental de Vila Verde de utilizar bases de dados reservadas da força de segurança para fins pessoais. Alegadamente, o objetivo seria autuar um vizinho com quem mantinha desavenças.
Segundo o Ministério Público, o arguido terá utilizado, em janeiro de 2024, as suas credenciais de acesso a sistemas reservados da GNR para consultar informações relativas às matrículas de veículos pertencentes ao vizinho e a familiares deste.
De acordo com a acusação, depois de verificar que um dos veículos não tinha inspeção periódica obrigatória válida, o militar terá elaborado um auto de contraordenação fora do horário de serviço.
O MP sustenta que o arguido indicou no auto uma data e hora destinadas a simular que a infração tinha sido presenciada durante o exercício normal das suas funções.
A Procuradoria refere ainda que, noutra situação, também fora de serviço, o militar levantou um novo auto de contraordenação, alegando que o vizinho transportava uma criança sem o sistema de retenção adequado, vulgarmente conhecido como “cadeirinha”.
Segundo a acusação, o arguido terá utilizado os poderes inerentes às suas funções policiais para prosseguir interesses de natureza pessoal.
O militar da GNR está acusado de um crime de abuso de poder e de dois crimes de acesso ilegítimo.
O Ministério Público requereu ainda a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
A acusação, datada de 6 de maio, foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal da Procuradoria da Comarca de Braga.
