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O ex-deputado do Chega, Miguel Arruda, e a sua mulher vão a julgamento no caso relacionado com o furto de malas no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, decidiu esta sexta-feira o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
O juiz de instrução, Nuno Dias Costa, rejeitou o pedido de abertura de instrução apresentado pelo antigo deputado, avançando assim o processo para julgamento.
Já no caso da mulher do ex-parlamentar, o tribunal aceitou parcialmente a instrução, mas acabou por confirmar a decisão de levar a arguida a julgamento, considerando improcedentes os argumentos apresentados pela defesa.
Entre os pontos invocados estavam alegadas nulidades do inquérito, a inexistência de crime nos factos descritos e a invalidade do mandado de busca domiciliária — argumentos que o juiz não acolheu.
Segundo a decisão judicial, os factos imputados à arguida configuram crime, nomeadamente o de recetação, pelo qual está acusada.
Miguel Arruda está acusado pelo Ministério Público de 21 crimes de furto qualificado — 20 na forma consumada e um na forma tentada —, enquanto a mulher responde por um crime de recetação.
De acordo com a acusação, o antigo deputado terá aproveitado as suas deslocações regulares entre Ponta Delgada e Lisboa para subtrair malas no aeroporto em vários dias, num período em que o movimento nos tapetes de bagagem era reduzido.
Em pelo menos oito ocasiões, terá retirado malas pertencentes a outros passageiros, enquanto noutros dias terá procurado, sem sucesso, bagagens sem vigilância.
O valor dos bens alegadamente furtados não foi, na maioria dos casos, totalmente apurado, embora duas das malas contenham artigos de luxo avaliados em cerca de 12 mil euros.
O Ministério Público refere ainda que alguns dos bens terão sido oferecidos à mulher do ex-deputado ou colocados à venda numa plataforma digital, com recurso até a uma morada ligada à Assembleia da República.
Durante as buscas realizadas pela PSP em janeiro de 2025, foram apreendidas no gabinete parlamentar várias malas e uma mochila de origem desconhecida.
