Assegurar a dignidade no acesso à Saúde é uma das preocupações do manifesto Um Futuro Seguro que já foi subscrito por mais de 600 personalidades, entre os quais se incluem nomes como os de Adalberto Campos Fernandes, Fernando Leal da Costa, João Goulão, Hernâni Caniço, Rafic Nordin ou Silvia Ouakinin.
Ao Nascer do SOL, Hélder Teixeira Aguiar, promotor da iniciativa, admite que uma das preocupações dos responsáveis da saúde assenta na «defesa da ética e da universalidade da prestação dos cuidados». E reconhece que o sucesso desta manifesto tem superado as expectativas.
«Tem sido uma onda irrefreável, tem sido avassalador. Esperava que houvesse adesão, mas não sabia em que ordem e em que ritmo, no entanto, tem sido imparável. Em menos de 24 horas chegámos quase às 500 subscrições e a promoção tem sido feita apenas no passa a palavra. As pessoas de livre e espontânea vontade têm assinado porque se sentem representadas pelos valores que estão presentes», esclarece.
A ideia, explica Hélder Teixeira Aguiar, é ter uma visão mais ética, mais centrada no doente e na universalidade dos cuidados, considerando que, «quando se coloca em causa a universalidade, quando se barra a saúde a certos grupos ou quando se hierarquiza uns em prol de outros», estarmos a caminhar para um caminho perigoso. Uma estratégia que, sustenta, já foi provada em vários estudos e que resulta na criação de mais problemas, chegando a ser muito pouco producente.
«Se a saúde não chegar a todos ou quando retiramos a saúde a alguns acabamos também por prejudicar os outros», alega o clínico, dando como exemplo o que se passa com as vacinas. «Se deixarmos de oferecer as vacinas a um grupo acabamos por penalizar toda a sociedade, porque é necessário criar imunidade de grupo».
Para o médico, a universalidade dos cuidados é uma questão que ganha maiores contornos quando assistimos à banalização de discursos que relativizam o direito, a ciência e o acesso à saúde e que agravam ainda mais os problemas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já se vê a braços com vários desafios, nomeadamente no que diz respeito ao envelhecimento da população.
«É uma sociedade que está a envelhecer e temos de nos adaptar. Uma sociedade em envelhecimento tem cada vez mais patologias crónicas, mais necessidades. São pessoas que têm cada vez mais problemas crónicos que necessitam mais dos serviços de saúde e que vão mais aos serviços de urgência. Os próprios profissionais de saúde também estão a envelhecer, como também se está a verificar na educação», alerta Hélder Teixeira de Aguiar, reconhecendo que Portugal continua a assistir a algumas dificuldades de ajuste, apesar de considerar que não se trata de um caso isolado e «não há serviços de saúde perfeitos».
Aliás, o manifesto destaca essa mensagem: «A sociedade não deve abdicar da ética em nome do medo ou da demagogia fácil. Defendemos um país onde o SNS continua a ser um espaço de segurança, ciência e humanidade. Um lugar onde ninguém é deixado à porta». E reafirma a crença «na dignidade do doente e na autonomia de quem cuida», referindo que «esses valores dependem de instituições fortes e livres de influências que se queiram sobrepujar ao julgamento clínico» e recordando que a pandemia demonstrou que «quando se confia na ciência e se reforça o SNS, vidas são salvas».
Pensar a longo prazo
Hélder Teixeira Aguiar lembra ainda que a «saúde é um investimento da sociedade» e que Portugal não pode correr o risco de caminhar no sentido da sua privatização, apontando riscos: «Se retirarmos o investimento e passarmos de forma exclusiva para a capacidade das pessoas o poderem pagar certamente que vamos retirar a saúde de muitas pessoas, porque temos uma grande parte da população portuguesa que vive em condições de pobreza».
E chama a atenção para a sua experiência: «Sou médico de família e, apesar de viver numa cidade que tem qualidade de vida e poder de compra vejo no dia-a-dia pessoas a fazerem contas ao dinheiro para conseguirem comprar os medicamentos», referindo que essa era uma realidade ainda mais presente na altura da troika.
Ao mesmo tempo, acena com outros perigos, como o facto de se poder vir a defender a mercantilização da saúde. «A saúde quando deixa de ter esta visão mais pública pode ter tendência a ter uma visão um bocadinho mais negocial, ou seja, de privilegiar aquilo que dá mais lucro e não necessariamente aquilo que é melhor para a sociedade». E, mesmo reconhecendo que as duas componentes, pública e privada, podem caminhar juntas, admite que, pelo menos, parte dela deveria ser pública.
Como solução para os problemas do setor, o promotor do manifesto defende que é necessário pensar na saúde a longo prazo e não apostar numa estratégia de «tapar buracos». E questiona: «O que é que queremos ter daqui a 10 anos? Será que estamos a caminhar no sentido de dar condições para que os profissionais escolham o Serviço Nacional de Saúde e não queiram ir para fora do país ou para o setor privado?», disse, recordando que atualmente há vagas de especialidade para preencher e que ficam vazias.
Um problema que se agrava quando estamos a falar do interior do país, onde, segundo o clínico, ficam cerca de um terço das vagas sem qualquer candidato em algumas especialidades. «Isto realmente é chocante e faz-nos temer, um bocadinho, pelo futuro. E, se não forem realizados trabalhos no sentido de melhorar estas políticas para queremos continuar a fortalecer o Serviço Nacional de Saúde e para não caminhar neste sentido de degradação progressiva, acabamos por assistir a um determinado tipo de discursos que depois podem culminar na destruição completa do SNS. E aí então não temos nada, temos cada um que se salve por si, cada um que faça os seus seguros e que recorra aos médicos e aos profissionais que bem entender, e isso é contraproducente também para a saúde pública», acrescenta.
O médico recorda ainda que em Portugal os doentes são tratados até ao fim da sua vida de forma gratuita contrariamente ao que se verifica em outros países. «Somos dos poucos países em que num caso de doente com cancro e que já não tem cura tem direito a todos os tratamentos paliativos de forma gratuita. Por exemplo, na Suíça não é bem assim e quando chega a um ponto de necessitar apenas de cuidados paliativos, o doente ou paga ou tem de parar. Em Portugal está sempre assegurado e tem de continuar assim. Não quero que essas pessoas deixem de poder receber todos os tratamentos necessários só pelo facto de não terem um rendimento. Isso é desumano», conclui.
Mas a verdade é que esses cuidados paliativos gratuitos já não estão a ser prestados com a dignidade desejável.
