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A Comissão Parlamentar de Saúde vai debater, na próxima quinta-feira, os riscos, benefícios e reações adversas das vacinas covid-19. Uma petição assinada por 70 médicos, 40 enfermeiros, 11 farmacêuticos e três mil outros cidadãos reclama ao Estado português «um programa de justa compensação pelos danos e lesões causadas pelas vacinas administradas em Portugal».
A ministra da Saúde promete ficar atenta ao debate e cumprir o que os deputados venham a legislar sobre o assunto. «O Governo acompanhará o processo parlamentar e atuará no quadro das competências que lhe estão constitucionalmente atribuídas», declara Ana Paula Martins, em resposta escrita ao SOL.
Os peticionários requerem a aprovação urgente de uma lei que estabeleça um mecanismo público de indemnização, sem necessidade de recurso aos tribunais, para situações de hospitalização, incapacidade permanente ou morte, quando exista «uma relação de causalidade pelo menos possível» com a vacinação contra a covid-19.
Para convencerem os deputados, invocam a razoabilidade de o poder político assumir responsabilidades pelo resultado das suas decisões na saúde individual e coletiva. Primeiro, recordam «as medidas restritivas de acesso a viagens, escolas, espetáculos e restaurantes, coação que levou a que muitos indivíduos se sentissem forçados a aceitar a vacinação». Segundo, as autoridades de saúde «repetiram à exaustão o slogan ‘as vacinas são eficazes e seguras’». Terceiro, «silenciaram vozes de profissionais de saúde que questionaram cientificamente essa mesma eficácia e segurança».
Os peticionários juntaram documentação para demonstrar que países como Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Suíça e nórdicos instituíram já mecanismos de reparação extrajudicial dos lesados. Para além disso, «a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) elaborou um programa internacional de indemnização às vítimas de reações adversas causadas pela vacinação contra a covid-19 em países de baixo rendimento».
142 MORTES SUSPEITAS
A chegada ao mercado das vacinas contra a covid-19 coincidiu com uma tempestade, nunca vista em 30 anos de Sistema Nacional de Farmacovigilância (SNF), de efeitos adversos a medicamentos reportados às autoridades de Saúde. Em 2021 e 2022, o SNF recebeu 63.536 notificações, mais do que nos onze anos anteriores (62.812).
Até 31 de dezembro de 2022, o Infarmed, autoridade reguladora do medicamento, detalhou ter recebido mais de 39 mil queixas relativas às vacinas covid-19, para um total de 28 milhões de doses administradas. Desses casos, 8.518 foram classificados como «graves», abrangendo 142 mortes suspeitas, 309 episódios de risco de vida e mais de duas mil pessoas com incapacidades. «O que é preciso mais para o Estado reconhecer que estamos perante um grave problema de saúde pública?», pergunta a cardiologista Teresa Gomes Mota, primeira subscritora da petição.
A ciência sobre sistemas de farmacovigilância reconhece que, em regra, as notificações ficam muito abaixo das suspeitas dos profissionais de saúde. A maioria, sem poder provar a causalidade direta, prefere evitar problemas e dispêndio de tempo com processos burocráticos. Uma revisão abrangente de 37 estudos sobre notificação, publicada na Biblioteca Médica Nacional dos Estados Unidos — na prática, a maior do mundo — calcula que só um em cada vinte casos é efetivamente reportado.
Na divulgação de dados, o Infarmed expõe sempre que as notificações expressam apenas «observações, pareceres e informação dos notificadores», sejam eles médicos, presumíveis vítimas ou familiares. A associação entre medicamentos e efeitos nefastos depende de múltiplos estudos epidemiológicos e médicos de grande complexidade e, em geral, demorados. Por exemplo: só ao fim de cinco anos de comercialização a MSD retirou do mercado o seu anti-inflamatório Vioxx, por ter sido demonstrado que aumentava o risco de enfartes e acidentes vasculares cerebrais.
UMA PERGUNTA INQUIETANTE
As vacinas contra a covid-19 foram desenvolvidas e aprovadas no prazo mais curto de que há registo. Obviamente, a compressão do tempo de desenvolvimento e experimentação implica riscos, o que levou a indústria farmacêutica a exigir aos Estados a assunção de responsabilidades pelo que pudesse correr mal. Sem hesitações — na linha das agências reguladoras internacionais — o Infarmed garantiu desde o primeiro dia que «a vacinação é a intervenção de saúde pública mais efetiva para reduzir o número de casos de doença grave e morte». Desde janeiro de 2023, deixou de publicar relatórios ou qualquer outra informação específica sobre reações adversas às vacinas covid-19. O seu presidente, Rui Santos Ivo, recusou os nossos pedidos de entrevista para explicar o volume de notificações e o resultado da investigação que sobre elas deveria ter sido desencadeada.
Com o recurso aos tribunais administrativos, o jornal Página UM forçou o Infarmed a conceder-lhe acesso à base de dados da farmacovigilância em finais de 2024. Essa consulta permitiu concluir que o Infarmed não investigou até ao fim, como devia, a relação causal entre as vacinas e as reações adversas, nem o desfecho da situação clínica da maioria dos doentes. «Desconhecido» é a palavra mais vezes repetida no acervo digital do SNF.
As vacinas mRNA contra a covid-19 têm um mecanismo de ação no corpo humano inovador, o que desde cedo despertou o receio de muitos médicos. A investigadora Helena Alves, no início do século, participou num estudo internacional desenvolvido pelo GENETHON, instituição que fez o primeiro mapa do genoma humano, para o desenvolvimento de tratamentos de terapia génica com uma tecnologia semelhante.
A ambição era grande: foi até construído de raiz, em Paris, um edifício de sete andares, recheado de tecnologia de ponta. O resultado foi dececionante: o ensaio clínico teve de ser abandonado devido ao aparecimento, súbito e inesperado, de cancros nos doentes testados. «O risco está quantificado? O que mudou, se é que mudou, desde então, para permitir vacinar milhões de pessoas?», perguntou a médica portuguesa, em 2 de fevereiro de 2021, à Agência Europeia do Medicamento (EMA). À época, era presidente do colégio da especialidade de Imunohemoterapia da Ordem dos Médicos. Manifestou à EMA o desejo de partilhar essa informação com os colegas. Recebeu uma resposta evasiva, segundo a qual havia «poucos casos publicados», sem qualquer informação de estudo clínico que contrariasse aquele receio. O regulador, contudo, prometeu que «ficaria atento».
