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O antigo ministro da Economia Manuel Pinho recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça da condenação a 10 anos de prisão aplicada em 2024 por crimes relacionados com corrupção.
O recurso foi admitido em 25 de fevereiro de 2026, sem que tenham sido divulgados mais detalhes sobre o processo.
Defesa pede absolvição por vários crimes
O antigo governante — que liderou a pasta da Economia entre 2005 e 2009 no governo de José Sócrates — invoca vários vícios processuais e eventuais prescrições para pedir a absolvição.
Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A sentença foi posteriormente confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o que motivou agora o recurso para a instância judicial mais alta.
Caso o Supremo mantenha a condenação, o antigo ministro pede, de forma subsidiária, a redução da pena para um máximo de sete anos e meio de prisão.
Pagamentos alegadamente ligados ao BES e GES
O processo centra-se no alegado recebimento por parte de Manuel Pinho de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de aproximadamente 15 mil euros enquanto exercia funções governativas.
De acordo com a acusação, os pagamentos terão sido feitos para favorecer interesses do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, então liderados por Ricardo Salgado, nomeadamente em projetos imobiliários.
Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Mulher do ex-ministro também condenada
A mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão com pena suspensa por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
As penas de ambos foram igualmente confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril de 2025.
Queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Em outubro de 2025, Manuel e Alexandra Pinho apresentaram uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português.
O casal alegou que foram violados os direitos à presunção de inocência e a um processo equitativo.
Durante o julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa, ambos negaram a prática dos crimes de que foram acusados.
Processo ligado ao caso das rendas da EDP
Apesar de as decisões executivas sob suspeita neste processo não envolverem diretamente a EDP, o caso ficou conhecido com o nome da empresa por ter resultado da investigação às chamadas “rendas excessivas” da elétrica.
Essa investigação originou um outro processo judicial em que Manuel Pinho também figura como arguido.
O antigo ministro, atualmente com 71 anos, encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, enquanto Ricardo Salgado, de 81 anos e diagnosticado com Alzheimer, e Alexandra Pinho aguardam os desenvolvimentos do processo em liberdade.
