Mais de metade dos utentes referenciados para unidades de cuidados paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2024 morreram antes de serem admitidos, revela um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Segundo o relatório, 53% dos utentes sinalizados para Unidade de Cuidados Paliativos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (UCP-RNCCI) faleceram enquanto aguardavam vaga — um aumento face aos 47,5% registados em 2023 e aos 48% em 2022.
Em sentido inverso, a percentagem de utentes efetivamente admitidos caiu para 33% em 2024, menos 4,4% do que no ano anterior e menos 3,6% face a 2022. A mediana do tempo de espera para admissão foi de 16 dias.
Dos doentes admitidos, 88,4% foram internados em unidades hospitalares de cuidados paliativos, enquanto os restantes foram integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Oferta abaixo do recomendado e desigualdades regionais
O estudo, que caracteriza a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), identificou em 2024:
21 unidades de internamento de cuidados paliativos hospitalares;
13 UCP-RNCCI contratualizadas com os setores social e privado (menos uma do que nos dois anos anteriores).
O rácio nacional era de 42,1 camas por milhão de habitantes, abaixo dos limiares recomendados pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos.
A ERS aponta “assimetrias territoriais relevantes”:
A região Norte concentra a maior percentagem de camas, mas apresenta um rácio ajustado à necessidade inferior à média nacional.
O Algarve regista simultaneamente a menor percentagem e o rácio mais baixo de camas.
Em termos de acessibilidade geográfica, 71,5% da população do continente tinha uma unidade de cuidados paliativos a menos de 30 minutos de distância, percentagem que sobe para 92,2% considerando até 60 minutos de deslocação.
Recursos humanos e formação
Ao nível dos recursos humanos, os rácios observados em Portugal Continental foram de:
2,5 enfermeiros com formação especializada por 100.000 habitantes;
1,5 médicos com formação especializada por 100.000 habitantes.
Embora o cumprimento dos requisitos formativos seja elevado entre profissionais sem funções de coordenação, a taxa é inferior entre coordenadores, sobretudo nas equipas pediátricas.
Nas Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, 25 entidades dispunham de pelo menos uma equipa, sendo que cinco Unidades Locais de Saúde (ULS) tinham mais do que uma. As taxas de cumprimento formativo situavam-se nos 40% para enfermeiros responsáveis e 68,2% para médicos coordenadores.
Já a atividade das Equipas Intra-Hospitalares concentrou-se maioritariamente nas regiões Norte (44% das consultas), Centro (22,3%) e Grande Lisboa (17,7%).
Envelhecimento pressiona sistema
A ERS sublinha que o envelhecimento demográfico e a elevada prevalência de doenças crónicas e incapacitantes tornam os cuidados paliativos uma prioridade crescente.
Apesar da criação da RNCP, separada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o regulador aponta constrangimentos persistentes no acesso, associados à insuficiência e desigualdade territorial na distribuição de unidades e camas, aos tempos de espera e a limitações na formação das equipas.
O estudo baseou-se em dados de 2024 fornecidos pela Direção Executiva do SNS, pelas 39 ULS, pelos três Institutos Portugueses de Oncologia, pelo Hospital de Cascais e pelas Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros.
Segundo as projeções demográficas citadas, o número de pessoas idosas em Portugal deverá aumentar de 2,6 milhões em 2024 para cerca de 3,1 milhões em 2100, fazendo subir o índice de dependência de idosos de 39 para 73 por cada 100 pessoas em idade ativa.
