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O puzzle é bem complexo, mas o Governo acredita que o irá resolver, apesar dos interesses dos diferentes atores em ação nem sempre serem compatíveis. Mas vamos aos factos. Os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto exigiam mais polícias municipais – Moedas queria mesmo mais poderes para os seus ‘homens’, nomeadamente poderem deter pessoas – e estavam completamente contra o fecho de esquadras. Aí entrou em ação o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que fez logo saber que os 180 agentes que irão para as polícias municipais de Lisboa e Porto serão os últimos a fazer esse percurso, pois quer que, à semelhanças das restantes polícias municipais do país, esses elementos sejam recrutados na dita sociedade civil, e não ‘contratados’ à PSP. E que, como já defendera antes, as polícias municipais façam o seu trabalho administrativo e deixem a investigação criminal para a PSP. Moedas e Duarte não gostaram, seguramente, das palavras de Luís Neves, que uns tempos antes anunciara a chegada de mais 1400 elementos para a PSP até ao final do ano, quando se sabe que, afinal, só serão cerca de 1200. Isto para, segundo o próprio, permitir que 900 polícias entrem na situação de pré-aposentação. Diga-se a propósito, que 800 destes 900 completam 60 anos no corrente ano, o que, supostamente, determina que entrem automaticamente na pré-aposentação, embora estejam dependentes da assinatura conjunta dos ministros da Administração Interna e das Finanças, que faz depender essa decisão do número de novos agentes. Para se ter a noção da gravidade da situação, nos próximos quatro anos, serão, em média, 850 polícias a completar os 60 anos.
Pelo meio, ficou a saber-se da gravidade das barbaridades cometidas nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, o que obrigou o ministro a fazer constantes declarações sobre o caso, mas nunca aproveitando as suas aparições públicas para falar de um tema que interessa a todos os 20 mil profissionais da PSP: a efetivação dos acordos celebrados em 2024, e os respetivos aumentos para todos. Como é natural, segundo alguns sindicalistas ouvidos pelo SOL, começou a crescer o descontentamento na instituição, ainda para mais quando Neves não convoca os sindicatos para dizer de sua justiça, o que leva a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) a assumir que voltará às formas de luta se as reuniões não forem marcadas até ao final do corrente mês, enquanto o sindicato dos Chefes diz ao nosso jornal que admite recorrer para os tribunais, caso as negociações não sejam retomadas. Já o sindicato dos Oficiais espera também uma reunião urgente, antes de tomar uma decisão pública.
Moeda de troca
No meio deste turbilhão de interesses, e ainda não falámos do necessário reforço de meios nos aeroportos nacionais, o primeiro-ministro reuniu-se com os autarcas da capital e da Invicta, e assumindo o papel do polícia bom, anunciou que os comandos metropolitanos de Lisboa e Porto terão mais 400 agentes a policiar as ruas até ao final do ano. Não disse a origem dos ‘novos’ agentes, mas deu a entender que seriam desviados das duas novas ‘fornadas’ de polícias, uma em final de maio e outra no fim do ano, além de que iria retirar agentes das secretárias para os colocar nas ruas.
Algo que os diferentes ministros da Administração Interna tentaram e não conseguiram. Recorde-se que o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias (SNOP) já entregou um estudo que prova, no seu entender, que a substituição de 2.430 polícias por civis permitiria ao Estado poupar mais de 150 milhões de euros em dez anos, além de ‘recuperar’ dois mil polícias para o patrulhamento das cidades – isto num prazo de tempo que não é imediato. Certo é que várias fontes garantem que Luís Montenegro conseguiu calar os dois autarcas, garantindo-lhes que os 180 agentes da PSP irão para as suas polícias municipais, além do reforço dos 200 PSP, fazendo com que Moedas e Duarte não se ‘queixem’ do encerramento das esquadras.
O fim da esquadra do Rato
Perante tão importante anúncio do primeiro-ministro, seria expectável que Luís Neves estivesse presente, mas Luís Montenegro entendeu que seria melhor afastá-lo dos ‘holofotes camarários’. Aqui, algumas fontes policiais garantem que o primeiro-ministro quis mostrar ao antigo diretor da PJ que quem manda é ele, e que o ambiente terá ‘esfriado’ um pouco. Dois dias depois, Neves, no papel de polícia mau, dá uma entrevista à RTP, onde assume o fecho de esquadras na Grande Lisboa. Moedas não protestou, até agora, pois sabe que dessas esquadras irão sair os 200 agentes prometidos pelo primeiro-ministro, além dos 100 para a Polícia Municipal. O Nascer do SOL apurou que são mais de uma dúzia as esquadras que vão fechar, entre Lisboa e Porto, entre as quais a tão mal afamada do Rato.
As queixas dos sindicatos
Mas os sindicatos ouvidos pelo SOL têm outra visão dos factos. Para Paulo Santos, líder da ASPP, as constantes aparições do ministro da Administração Interna no espaço público estão a enervar os polícias, pois se diz «em todo o lado que, com ele, polícias maus, e muito bem, não têm lugar, também ignora completamente as negociações. Isso está a deixar as pessoas stressadas e em angústia. Os polícias querem respostas, querem saber dos salários, dos suplementos e querem saber como é que o acordo vai ser cumprido». Para o presidente do maior sindicato da PSP, os números avançados pelo ministro e por Luís Montenegro não são fiáveis. «Em 2026, já tivemos pela boca do primeiro-ministro e pela boca do doutor Luís Neves isto: que iam 900 elementos para a pré-aposentação; prometeram 360 para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras; prometeram 180 para a Polícia Municipal do Porto e de Lisboa, e agora vem prometer mais 200 para o Comando Metropolitano do Porto e mais 200 para o Comando Metropolitano de Lisboa. Ora bem, somando isto tudo, dá-me cerca de 1.900 polícias. E nós sabemos que agora vai acabar um curso em maio, no dia 28, onde estão 570, e está-se a perspetivar, começar um, em junho, que terá na casa dos 500/600. Ora, 2.000 menos 1.000, dá-me um déficit de 1.000. E consideram isto um reforço. O que quer que lhe diga?», remata Santos.
Bruno Pereira, líder do SNOP, também tem sido muito claro nas críticas ao Governo, e questiona os anúncios governamentais, nomeadamente o reforço de efetivo para as duas principais cidades do país. O primeiro-ministro «não explica de que forma, em que termos, com que timing, com que prazo. Qual foi o diagnóstico? De onde é que retirou isso? Duzentos para aqui, duzentos para lá. Mas de onde? De que forma? Daqui a quanto tempo? Isto é tudo muito vago. E não gosto de estar a discutir na vacuidade», começa por dizer ao SOL.
«Destas medidas disruptivas que o primeiro-ministro anunciou, está por explicar de que forma vai conseguir libertar polícias, colocando civis, quando isso não se faz por um estalar de dedos, e fechando as esquadras», diz, citando, de novo, o trabalho que o sindicato já tornou público.
‘Claro que estranhei a ausência do ministro’
Quanto à ausência de Luís Neves no momento do anúncio de Luís Montenegro, o líder do SNOP diz ter sido surpreendido. «Claro que estranhei. Não me parece normal que, depois de um anúncio da intervenção que o ministro fez no âmbito daquele seminário da Polícia Municipal de Lisboa, em que assumiu uma posição de disrupção, no sentido de assumir que iria rever a questão da colocação de polícias da PSP nas Polícias Municipais de Porto e Lisboa, que curiosamente uma semana depois o primeiro-ministro reúne exatamente com estes mesmos dois presidentes, sem o ministro da Administração Interna, em que o único tema é esse e vem ele próprio fazer o anúncio, substituindo-se àquilo que é o normal, que é ser o ministro da Administração Interna a fazê-lo».
Bruno Pereira defende ainda que o ingresso de civis na PSP é mais fácil no interior do país, onde as pessoas concorrem à Bolsa de Emprego Público. Mas nos grandes centros urbanos, a história complica-se. «Além disso, ainda existe uma visão muito conservadora e hermética que dificulta a contratação de civis. Os poucos que vão para a Polícia, em Lisboa e Porto, ficam pouco tempo e vão-se embora. Há uma grande volatilidade. Em Beja, Évora ou Portalegre, por exemplo, a história é completamente diferente».
Já Rui Amaral, presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP, admite colocar o Estado em tribunal se as negociações não seguirem o curso que estava ‘contratualizado’. Amaral concorda que o pessoal da PSP não deve ir para as polícias municipais, e põe a tónica nos quatro mil profissionais que vão completar 60 anos, nos próximos quatro. «Esperemos que não travem a saída destes homens e mulheres por causa de acordos assinados, como o das autarquias de Lisboa e Porto. É um erro profundo continuar a alimentar essas duas polícias municipais com pessoal da PSP. Estamos preocupados porque os próximos dois anos vão ser dramáticos».
Percebe-se a preocupação de Rui Amaral, pois os polícias, teoricamente, podem ir para a pré-reforma se tiverem 36 anos de serviço e 55 anos de idade, mas isso não está a acontecer. Segundo a legislação, os polícias, quando cumprem todos os requisitos para a pré-aposentação ou reforma, têm de se sujeitar ao artigo 38 da Lei. Que diz que «o Governo fixa anualmente o contingente, mediante despacho dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área setorial, prevendo o número de admissões e de passagem à reserva, pré-aposentação ou disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais de cada força e serviço de segurança e da renovação dos respetivos quadros. No que respeita à GNR e à PSP, o contingente referido no número anterior é definido tendo em consideração o número máximo de admissões verificadas nas forças e serviços de segurança, nos termos do respetivo plano plurianual de admissões». E isso poderá obrigar os quatro mil a continuarem a trabalhar, mesmo que já tenham feito os 60 anos.
