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A mãe das crianças francesas encontradas abandonadas na zona de Alcácer do Sal vai continuar detida em Portugal. A decisão foi tomada esta terça-feira pelo Tribunal da Relação de Évora, enquanto decorre o processo judicial no Tribunal de Setúbal.
A mulher, de nacionalidade francesa e com 41 anos, encontra-se em prisão preventiva e foi presente ao Tribunal da Relação de Évora na sequência de um Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas autoridades francesas.
Segundo o Ministério Público, a cidadã foi ouvida pelo tribunal e "consentiu na sua entrega ao Estado requerente, não renunciando ao princípio da especialidade".
Processo envolve autoridades portuguesas e francesas
O caso teve origem depois de duas crianças terem sido encontradas abandonadas na zona de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal.
A detenção da mulher em Portugal resultou de um pedido das autoridades francesas, através de um Mandado de Detenção Europeu, mecanismo utilizado pelos países da União Europeia para facilitar a entrega de pessoas procuradas para efeitos de investigação ou cumprimento de decisões judiciais.
Apesar da decisão do Tribunal da Relação de Évora, a mulher permanece detida em Portugal enquanto decorrem os procedimentos judiciais relacionados com o caso.
O princípio da especialidade referido pelo Ministério Público estabelece que a pessoa entregue a outro Estado só pode ser julgada pelos factos que estiveram na origem do pedido de entrega, salvo determinadas exceções previstas na lei.
