As várias investigações envolvendo Luís Neves, abertas na sequência das notícias do SOL e da investigação em parceria com a TVI e a CNN Portugal, estão a marcar passo ou então condicionadas à partida: umas não tiveram ainda qualquer diligência e outras são lideradas por pessoas que foram próximas do ministro da Administração Interna.
Neste momento, há três investigações em curso: uma auditoria ordenada pela ministra da Justiça à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ); uma «avaliação interna» da PJ (que inclui o caso de Álvaro Pires, diretor financeiro da PJ, que também teve obras na sua casa feitas pelo empreiteiro João Santos Carvalho); e um inquérito-crime do Ministério Público ao caso da galera apreendida numa operação contra o tráfico de droga e que foi entregue ao empreiteiro de Barcelos.
Ao que apurámos, o caso da galera (a deslocação, do parque da Marinha no Seixal para a porta da Construbarcelos, de um atrelado e bidões apreendidos a uma rede de tráfico de droga, durante a Operação Pacoba em 2024) é o único inquérito-crime a decorrer e foi iniciado pela Polícia Judiciária. Estará em causa a eventual prática dos crimes de descaminho e abuso de poder.
O inquérito está a ser gerido por um procurador da República de turno no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa. Após a PJ ter ido a Barcelos buscar a galera de volta, em julho último, o magistrado ordenou perícias aos bidões que foram encontrados abertos e revelavam indícios de terem sido usados.
Mas o procurador-geral da República não responde sobre se esta investigação vai abranger o tema das obras feitas pelo ministro da Administração Interna nas suas propriedades no Alentejo, executadas pelo empreiteiro João Santos Carvalho, da empresa Construbarcelos, que anteriormente trabalhou para a PJ e se tornou amigo de Neves.
Questionado desde meados de julho pela nossa equipa de investigação, o procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, mantém silêncio absoluto.
Entre 21 de julho e 25 de agosto, enviámos seis e-mails ao gabinete de imprensa da PGR a perguntar se já foi aberto algum inquérito às obras nos montes alentejanos, obras essas que o próprio Luís Neves já admitiu não terem projeto, nem orçamento, nem licenciamento camarário, nem pagamento de mão-de-obra (a não ser cinco mil euros em numerário a título de «fundo de maneio»), decorrendo em área protegida como Reserva Agrícola Nacional e a Reserva Ecológica Nacional.
Perguntámos também se já foi aberto algum inquérito às obras que a Polícia Judiciária adjudicou à empresa Construbarcelos entre 2019 e 2025, as quais estão a ser investigadas pela Procuradoria Europeia, por algumas delas terem sido pagas com recurso a fundos europeus.
Por fim, questionámos o PGR sobre se está a investigar o diretor financeiro da PJ, Álvaro Pires, que também teve obras em sua casa feitas pela fornecedora da PJ Construbarcelos, do empreiteiro João Santos Carvalho, sem emissão de faturas e sem qualquer pagamento de que haja registo.
Amadeu Guerra não respondeu a nenhuma questão.
Pessoas próximas de Neves
No plano das sindicâncias ordenadas pela Ministra da Justiça, Luís Neves parece igualmente blindado.
Apurámos, e surgiu em parte referido esta semana num artigo de opinião do jornalista António José Vilela no site da CNN Portugal, que a «avaliação interna» na PJ é dirigida pela procuradora Luísa da Palma Carrajola, magistrada que responde funcionalmente ao diretor nacional adjunto João Melo, designado em 2018 sob proposta do então diretor nacional, Luís Neves.
Além disso, é esta procuradora quem está a instruir processos disciplinares a dois funcionários da PJ que foram confrontados com suspeitas de serem fontes da investigação jornalística SOL/TVI/CNN Portugal e que já na próxima semana serão ouvidos no âmbito destes procedimentos disciplinares.
Dois pesos e duas medidas pautam o comportamento da PJ. Depois das nossas reportagens sobre as obras na casa de Álvaro Pires, na Charneca da Caparica, feitas por João Santos Carvalho, está tudo na mesma.
Pedro Rosa, vizinho de Álvaro Pires, afirmou a sua disponibilidade para fornecer às autoridades imagens captadas pelas câmaras do seu automóvel, as quais comprovam a presença de uma carrinha da Construbarcelos frente à casa do diretor financeiro da PJ. Uma porta-voz da PJ chegou a dizer que esta polícia estava «disponível e interessada em receber, para análise, as imagens que terão sido captadas».
Esta semana, Pedro Rosa garantiu-nos que ainda não foi contactado. E a PJ, questionada sobre que diligências já fez, informou que não pode comentar porque a situação está «a coberto do respetivo sigilo».
«Parece que a PJ e o MP estão em conluio. Ou então abriam um inquérito nem que fosse para provar que Luís Neves é inocente», disse-nos.
Já Tiago, o vizinho que reparou a carrinha da Construbarcelos, teve uma tirada mais popular: «É caso para dizer que santos da casa não fazem milagres. São muito rápidos a investigar outros cidadãos mas protegem os seus.»
Quanto à auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), será conduzida pela juíza Ana Sofia Fernandes que, antes de subir a inspetora-geral, respondia a Gonçalo da Cunha Pires, atual secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que dirigiu a IGSJ entre 2017 e 2025.
Ministra garante imparcialidade
Perante estes factos, perguntámos ao gabinete da ministra da Justiça se considera que a opinião pública perceciona como inexistente qualquer conflito de interesses, real ou aparente, nas sindicâncias em curso. Rita Alarcão Júdice não se pronunciou.
Referindo-se apenas à auditoria da IGSJ, a ministra respondeu que considera que «não existe qualquer circunstância que ponha em causa a imparcialidade da auditoria».
Sublinhou ainda que a «imparcialidade da atuação» da IGSJ «é garantida pela autonomia técnica dos inspetores, pelas regras de incompatibilidades e impedimentos e pelas demais garantias funcionais legalmente previstas, incluindo as regras, manuais de procedimentos e os standards de auditoria e inspeção estabelecidos para a atividade de um órgão de controlo interno».
A ministra não fixou um prazo para conclusão da auditoria. Ainda assim, considera que isso é «perfeitamente compatível» com a posição pública assumida pelo Presidente da República, que pediu celeridade nas investigações.
«O que a ministra da Justiça afirmou foi que não fixaria um prazo irrealista que pudesse comprometer o rigor e a qualidade da auditoria. Isso não significa, em momento algum, que a auditoria não deva ser tratada com prioridade e concluída com a maior celeridade possível», transmitiu-nos o seu gabinete.
Recorde-se que o Presidente da República já se manifestou sobre este caso por duas ocasiões, em 31 de julho e 23 de agosto.
«A nossa Constituição é muito clara quanto às competências e às atribuições de cada órgão de soberania. Aquilo que eu desejo é que cada um assuma a sua responsabilidade», afirmou António José Seguro, salientando que espera que os «inquéritos, auditorias e investigações que estão a ser feitas decorram o mais rapidamente possível para nós conhecermos as conclusões».
No plano político, de resto, a Comissão Parlamentar de Inquérito que o Chega quer constituir já em setembro também enfrentará obstáculos. Mesmo que os trabalhos arranquem nas próximas semanas, podem ter de ser interrompidos durante a discussão do Orçamento do Estado, em outubro. Além disso, as audições podem durar pelo menos quatro meses, atirando o anúncio das conclusões para março ou abril de 2027.
O partido de André Ventura anunciou que pretende escrutinar situações que «levantam dúvidas sobre a gestão da PJ» no tempo em que Luís Neves foi diretor nacional, entre junho de 2018 e fevereiro de 2026.
Um porta-voz do partido reconheceu esta semana que o calendário parlamentar pode impor um ritmo lento, devido à habitual interrupção dos trabalhos durante a discussão do Orçamento do Estado, o que empurraria para dezembro o funcionamento em pleno da CPI.
«Teoricamente poderia ser assim», admitiu o porta-voz. Mas entre o reinício da sessão legislativa, em 15 de setembro, e a interrupção para os trabalhos orçamentais, em fins de outubro, «ainda vão várias semanas».
O Chega diz que vai procurar garantir que a CPI se encontrará em «pleno funcionamento» quando chegarem os debates do Orçamento.
Há um precedente curioso. Em 2024, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu que os trabalhos orçamentais não iriam interromper a CPI que então decorria sobre o caso das gémeas brasileiras tratadas com um medicamento milionário no Hospital de Santa Maria. Mas a própria comissão acabaria por decidir-se pela interrupção, entre 30 de outubro e 2 de dezembro.
Embate no dia 8
Para já, a única ocasião com data marcada para escrutínio político de Luís Neves é em 8 de setembro, quando o ministro tiver de comparecer no Parlamento para uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Será às 15h30. No dia seguinte, às 09h30, é a vez de Rita Alarcão Júdice.
Tratando-se de audições regimentais, isto é, periódicas e previstas, é mais curta a margem de manobra da oposição para perguntas sobre o passado de Luís Neves na PJ, mas é voz corrente que Chega e Iniciativa Liberal pretendem ‘grelhar’ Luís Neves nesta ocasião, defendendo que não tem condições para continuar no cargo.
A IL vai levar à mesma comissão parlamentar, ainda no dia 9, dois requerimentos para audição potestativa da ministra da Justiça e audição urgente do ministro da Administração Interna acerca de «eventual existência de conflitos de interesses, práticas de informalidade e incumprimento de regras e leis na atuação do anterior diretor nacional da PJ».
