Relacionados
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) com 20 habitações destinadas a residentes com 60 ou mais anos. A abertura das candidaturas está prevista para o final de julho.
A proposta, apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, foi aprovada esta quarta-feira em reunião pública da autarquia, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, vereadora independente e Chega. PS, BE e Livre abstiveram-se, enquanto o PCP votou contra.
A medida foi apresentada pela liderança de Carlos Moedas como uma resposta às dificuldades específicas enfrentadas por uma faixa da população que, devido à idade, pode ter mais obstáculos em encontrar uma nova solução habitacional.
"Primeiro concurso de arrendamento acessível promovido pelo município destinado exclusivamente a esta faixa etária, procurando dar resposta às dificuldades acrescidas que muitas pessoas seniores enfrentam no acesso à habitação", destacou a Câmara de Lisboa.
Concurso destinado apenas a residentes em Lisboa
O novo programa prevê que as 20 casas sejam atribuídas apenas a pessoas com residência no concelho de Lisboa, uma opção justificada pela autarquia com a maior dificuldade que muitos seniores têm em mudar de município.
Vasco Moreira Rato explicou que este grupo apresenta uma "vulnerabilidade acrescida", defendendo que a proximidade à rede familiar e social torna a permanência na cidade um fator relevante.
A vereadora do BE Carolina Serrão questionou, contudo, a escolha do limite mínimo de idade e defendeu que outros grupos também enfrentam dificuldades no acesso à habitação.
"Vão-nos trazer o programa para as faixas etárias entre os 36 e os 59 anos? Porque a expulsão da cidade de Lisboa foi transversal à classe média, classe média baixa", afirmou.
Oposição critica falta de estratégia global
Apesar da aprovação do concurso, vários partidos levantaram dúvidas sobre a dimensão da resposta perante a procura existente.
A vereadora do PS Alexandra Leitão criticou aquilo que classificou como uma "demasiada segmentação" dos programas municipais de habitação e acusou a liderança de Carlos Moedas de não apresentar uma estratégia abrangente para responder à crise habitacional.
Também o vereador do Livre, Carlos Teixeira, considerou que o número de habitações disponibilizadas fica aquém das necessidades.
"Não estamos a fazer tudo o que devíamos fazer que é reforçar e aumentar a oferta", afirmou.
PCP levanta dúvidas sobre concurso anterior
O PCP apresentou uma proposta alternativa que incluía medidas relacionadas com as conclusões de um relatório de avaliação ao 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa.
O documento apontava para "graves lacunas no procedimento concursal e, em particular, na plataforma informática que suporta os procedimentos para atribuição de habitações municipais", segundo a proposta apresentada pelos comunistas.
O vereador João Ferreira defendeu que os processos de atribuição devem garantir total confiança.
"É fundamental que a credibilidade deste processo de atribuição seja à prova de bala, que não haja nenhuma dúvida, nenhuma suspeita sobre isenção e integridade", afirmou.
Em resposta, Vasco Moreira Rato garantiu que estão reunidas as condições para avançar com o concurso.
"Uma das conclusões do relatório é que não compromete a operação", disse o vereador, acrescentando que "parar ou suspender estes concursos implica deixar pessoas à espera".
