Relacionados
A lei que proíbe atirar beatas para o chão está em vigor desde 2019, mas continua praticamente sem fiscalização. O alerta foi lançado pelo Pacto Climático Europeu e pela Ecomood - Climate Alliance Portugal, que pedem às autarquias que façam cumprir uma norma aprovada há seis anos — e que, segundo dizem, “quase ninguém cumpre”.
Em causa está a Lei n.º 88/2019, que responsabiliza particulares e empresas pelo descarte de pontas de cigarros e determina que as autarquias, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a PSP, a Polícia Municipal e outras entidades competentes assegurem a fiscalização.
Multas até 2.000 euros
A legislação prevê:
Proibição de deitar pontas de cigarro para o chão;
Obrigação de recolha nos espaços sob responsabilidade de empresas;
Aplicação de coimas que podem ir até 2.000 euros;
Competência de fiscalização atribuída a municípios e autoridades policiais.
Apesar disso, denunciam as organizações, não há registo de aplicação sistemática de sanções, nem campanhas consistentes de fiscalização.
Carta enviada à ANMP
O embaixador do Pacto Climático Europeu e coordenador da Ecomood, António Gonçalves Pereira, enviou uma carta ao novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Pedro Pimpão, apelando à mobilização das câmaras municipais para o cumprimento efetivo da lei.
As estruturas defendem mais sensibilização pública, instalação de cinzeiros em espaços exteriores e reforço da atuação das autoridades, incluindo Polícia Marítima e Polícia Municipal, onde exista.
Ação simbólica em Oeiras
Para chamar a atenção para o problema ambiental das beatas — consideradas resíduos tóxicos — será promovida, no dia 21, em Algés, no concelho de Oeiras, a iniciativa “Limpar (Beatas) de Bicla”, que contará com o apoio municipal e da empresa Parques Tejo. Ambientalistas vão percorrer a zona de bicicleta a recolher pontas de cigarro, numa ação de sensibilização pública.
Seis anos depois da aprovação parlamentar, a lei continua em vigor — mas longe de ser uma realidade nas ruas.
