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O julgamento do rapaz de 14 anos acusado de matar a mãe, a vereadora da Câmara de Vagos Susana Gravato, começa no dia 25 de março, no Tribunal de Família e Menores de Aveiro. A informação foi confirmada esta quarta feira por fonte judicial.
A audiência decorrerá à porta fechada, quase cinco meses após o homicídio. Caberá ao Tribunal de Família e Menores decidir quais as medidas socioeducativas a aplicar, entre o internamento prolongado e a reabilitação, privilegiando a reinserção social, já que a lei não prevê prisão efetiva para menores desta idade.
Recorde-se que o crime ocorreu a 21 de outubro de 2025, na residência da vítima, na Gafanha da Vagueira, concelho de Vagos. Susana Gravato, de 43 anos, foi atingida por um disparo de caçadeira pertencente ao pai do menor, mais tarde apreendida pela PJ de Aveiro.
O marido da vereadora e os bombeiros de Vagos ainda tentaram reanimá la, mas o óbito foi declarado no local. Menos de 24 horas depois, a Polícia Judiciária identificou o filho como autor do crime. O jovem, então com 14 anos, acabou por confessar o homicídio, alegando graves conflitos familiares e de violência extrema.
De acordo com o Regime Tutelar Educativo, no âmbito do qual será conduzido o processo, o Ministério Público solicitou a medida mais gravosa passível de ser aplicada neste caso: internamento em centro educativo.
O arguido encontra se desde outubro de 2025 num centro educativo, em regime fechado.
O juiz presidente da Comarca de Aveiro revelou, em declarações à agência Lusa, que o jovem será julgado por um coletivo composto pela juíza titular do processo e por dois juízes sociais, dois cidadãos sem formação jurídica específica, nomeados para auxiliar juízes de direito em tribunais de Família e Menores.
Jorge Bispo adiantou ainda que o processo decorre nos termos do Regime Jurídico dos Menores, aplicável a factos criminais praticados por crianças entre os 12 e os 16 anos.
“Em termos formais, este será um julgamento semelhante a qualquer processo criminal”, acrescentou o magistrado. As sessões decorrerão à porta fechada, ou seja sem publicou ou jornalistas, à exceção do momento da leitura da sentença, que será pública. Deverá ser emitida no final uma nota informativa para a comunicação social.
O caso chocou o país e trouxe para a agenda mediática o debate sobre acompanhamento familiar e apoio psicológico a menores em risco.
