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O dia 28 de maio de 2021 vai ficar na memória da Polícia Judiciária, ou pelo menos de alguns dos seus inspetores, bem como na história de vários adolescentes de Odivelas. Comecemos pela cronologia dos acontecimentos. Ivan dos Santos, quase a completar 15 anos, tinha ido jogar futebol com uns amigos, no campo Tenente Valdez, Pontinha, Odivelas, quando se deslocavam para a pizzaria Domino’s, onde iriam jantar. No percurso, terão ouvido, segundo Ivan, uns gemidos de um cão, o que levou o jovem a empoleirar-se numa caixa de eletricidade para espreitar para o interior do terraço de uma moradia. Aí estava Sandra Guimarães, que se terá assustado, e começou a gritar pelo marido. Este surgiu aos gritos, ameaçando o jovem, que terá descido da vedação e alertado os amigos para fugirem.
A partir daqui é que a história se complica. Segundo o que consta no processo, Luís Robalo, inspetor da PJ, terá ido ao seu carro buscar a arma de serviço, uma pistola Glock 9 mm, e perseguido, juntamente com a mulher, Ivan Santos e amigos. Os jovens, depois de Luís Robalo se ter identificado como polícia, e com uns impropérios pelo meio, não obedeceram à sua ordem de ficarem quietos e continuaram a correr, entrando na Telepizza, situada na Rua Alfredo da Costa. Pelo caminho, Luís Robalo terá feito dois disparos, e já no interior da Telepizza, e segundo o inquérito do Ministério Público, Luís Robalo terá efetuado pelo menos mais dois disparos na área da cozinha, por onde fugia Ivan Santos. Já no exterior, o inspetor da PJ terá efetuado novo disparo, tendo conseguido imobilizar Ivan Santos na Praça Cidade de Odivelas.
Os clientes que estavam no interior e no exterior da Telepizza ficaram convencidos de que se trataria de um assalto – alguns clientes confessaram que temeram pela sua integridade física e decidiram fugir. Rafael Pinto também decidiu fugir na mesma direção dos clientes da pizaria, até por se ter assustado com o barulho dos tiros, mas teve pior sorte, pois foi atingido por um dos disparos do agora arguido, Luís Robalo.
Já Ivan Santos sofreu um ferimento em forma circular na face anterior da coxa esquerda, bala essa que perfurou o corpo, enquanto outro projétil terá ficado alojado junto do tornozelo. A extração da bala foi realizada no Hospital Beatriz Ângelo, onde esteve internado seis dias – embora a recuperação tivesse levado meses. E este projétil é peça fundamental no processo, como iremos ver mais à frente.
Entretanto, a PSP chegou ao local e não terá sido recebida muito bem por Luís Robalo. Como havia vítimas e armas de fogo envolvidas, a PSP deu conta à Polícia Judiciária, que fez avançar o seu piquete. Mas, ao que consta, o responsável por esta equipa, entendeu por bem chamar a equipa de homicídios, liderada pelo inspetor chefe Lopes Pereira. E é este elemento da PJ, entre outros, que a defesa de Ivan Santos quer ver, em tribunal, a responder por que razão, supostamente, não preservou o local do crime, não tendo ido à cozinha, por exemplo, onde segundo a vítima e alguns testemunhos Luís Robalo terá efetuado dois disparos. Pelo menos um dos invólucros foi entregue por um dos funcionários e a bala que foi extraída da perna de Ivan Santos, e que um agente da PSP de serviço no Hospital Beatriz Ângelo, recebeu das mãos de um enfermeiro, e entregou ao inspetor chefe terá desaparecido, segundo a defesa.
Uma bala fundamental
E esta bala é fundamental, porque ao estar sem ‘mossas’, como alega a defesa, mostra que o inspetor Luís Robalo disparou diretamente para o corpo do jovem e não, como disse o inspetor, para o chão, tendo aí feito ricochete. Acrescente-se que Luís Robalo desempenhou durante muito tempo funções de, digamos assim, instrutor de tiro da PJ, além de ter pertencido durante anos à equipa então liderada por Luís Neves, a extinta Unidade Nacional Contra Terrorismo (UNCT).
À PSP, Luís Robalo terá dito que disparou porque os jovens estariam a assaltar a pizaria, mas depois mudou o argumento dizendo que está a perseguir os jovens, no seguimento do suposto assalto na casa.
No fundo, o que está em causa, é que Luís Robalo, para já, é apenas acusado de ofensas à integridade física qualificadas, enquanto a defesa quer provar que o inspetor disparou intencionalmente, no interior da cozinha, para atingir o jovem, pretendendo que o arguido seja condenado por homicídio na forma tentada. O julgamento decorre em Loures e o advogado de Ivan Santos está esperançado em que irá conseguir provar que Luís Robalo quis atingir deliberadamente o seu cliente, quando estava a dois metros dele, no interior da cozinha. Mas antes de darmos a palavra a Ricardo Serrano Vieira, advogado de Ivan Santos, e que defendeu o agente que atingiu mortalmente Odair Moniz, diga-se que Luís Robalo, enquanto aguarda o desenrolar do processo, foi promovido, em abril de 2025, a inspetor chefe da Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, precisamente por Luís Neves.
Num relatório social para determinação da sanção, feito pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, percebe-se que Robalo recuperou o acesso à arma de serviço, depois da promoção de 2025, que os seus filhos ficaram traumatizados com o episódio e que terão vivido durante uns tempos na casa dos avós. Também se fica a saber que Luís Robalo teme pela conclusão do processo, pois se o processo disciplinar se encontra suspenso, até ao desfecho do processo-crime, se o mesmo for desfavorável, poderá ser suspenso de funções e ficar sem vencimento. Além disso, Robalo não pretende ficar com um mácula no seu registo, pois pretende perseguir a carreira.
Apimentando um pouco mais a história, diga-se que Luís Robalo, há dias, envolveu-se numa altercação com um agente da PSP que o mandou parar quando circulava na faixa BUS sem ir em marcha de urgência. Robalo terá recusado identificar-se ao agente e arrancou, tendo o PSP usado o bastão para partir o vidro, o que levou Robalo a parar, já perto da Praça do Saldanha. Robalo terá tido reforços, mas, dizem, o agente da PSP era ‘rijo’ e não se amedrontou. O caso, como outros em que inspetores da Judiciária são multados por irem a falar ao telefone ou por circularem nos corredores BUS quando não estão em missões, obrigou a um encontro entre os chefes máximos da PSP e da PJ. Os ânimos estão exaltados e não serão os chefes que vão acalmar as hostes.
A defesa de Ivan e o ataque do advogado
Para Ricardo Vieira tudo começou mal, desde o princípio. «Quando a Polícia Judiciária chegou ao local, tinha que recolher as provas, neste caso tinha que recolher os vestígios/ indícios. O que aconteceu? Luís Robalo identificou-se como sendo da Polícia Judiciária e começou a afastar logo as pessoas que o podem, de certa forma, incriminar. Nem sequer recolheu a identificação das pessoas que viram os factos, ponto número um. E só se conseguiu chegar à identificação das pessoas que lá estavam porque há uma agente da PSP presente, e como foi usada uma arma de fogo, há feridos, foi acionado o piquete da Polícia Judiciária, que chegou passado meia hora. Mas quando o piquete da PJ chegou, já lá estavam os PSP em conflito, entre aspas, com o próprio arguido. Então, e porque é que isto é relevante? Porque ele justifica-se, perante os PSP, que a maneira de ter agido daquela forma foi porque ter visto que os miúdos iam assaltar a pizaria. E os PSPs escrevem isso no auto. Os PSPs dizem assim: ‘Chegámos ao local, identificámos o autor dos disparos, que nos disse que tinha efetuado os disparos porque percebeu-se que os miúdos iam assaltar uma pizaria’. Só que depois, o que é que acontece? Quando chega o inspetor da PJ, percebe que o ‘atirador’ em questão também é inspetor da PJ e em vez de ser ele próprio a fazer o serviço, não, aciona o inspetor-chefe dos homicídios».
Para Ricardo Vieira, o comportamento dos homens da PJ deixou muito a desejar: «Quando o inspetor-chefe dos homicídios chega, que é o Lopes Pereira, o que é que eles vão fazer na prática? O Robalo fez dois disparos dentro da Telepizza e nunca assumiu isso, porque sabe perfeitamente que se ficar provado que ele fez dois disparos na Telepizza, a proximidade dos disparos daria para ele ser acusado e condenado de homicídio na forma tentada. Portanto, a tese dele, quando ele presta declarações no inquérito, é de que fez os disparos no exterior e sempre numa trajetória descendente. E que, eventualmente, os projéteis teriam feito ricochete, batido no chão e acertado no indivíduo. E então ele era julgado por ofensas à integridade física qualificadas como está a ser. Mas a verdade é que ele fez dois disparos dentro da Telepizza. E isto é um dado assente, porque há testemunhas que estavam dentro das instalações da Telepizza que confirmam isto e há uma informação de um rapaz da Telepizza que diz que apanhou os invólucros que estavam dentro da cozinha da Telepizza e o entregou ao inspetor. Essa matéria é relevante porque o Lopes Pereira, que no fundo é o gestor do local de crime, nunca identifica onde é que estavam aqueles invólucros. Ele diz só que foram entregues por um terceiro, dando a hipótese de que aqueles invólucros até pudessem ter sido apanhados no exterior do estabelecimento».
Mas qual a razão para o Ministério Público ter concluído que não houve disparos dentro da pizaria? «Repare, Luís Robalo nem sequer foi presente a um juiz. Ele fez o auto na perspetiva de que era um agente que estava a tentar deter suspeitos da prática de um crime de roubo. Ele diz: ‘Ah, eu vi os miúdos a entrar dentro da pizaria, era para assaltar’. E não tendo ido a juiz de instituição criminal, não lhe aplicaram qualquer medida de coação, por exemplo, de proibição de funções».
Tem a palavra o tribunal de Loures.
