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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 1.722 queixas contra a atuação das forças de segurança em 2025, segundo revelou o inspetor-geral, Paulo Figueiredo, na Assembleia da República.
De acordo com o responsável, verifica-se “um crescimento sustentado” do número de participações desde 2014, embora esse aumento não se traduza num crescimento proporcional de processos disciplinares ou de inquérito. “Há cada vez um maior número de participações anuais. Desde 2014 que há um crescimento sustentado”, afirmou, sublinhando que muitas das queixas acabam por ser arquivadas.
Em 2024, a IGAI recebeu 1.511 queixas, enquanto em 2023 tinham sido 1.436. O inspetor-geral explicou que, em vários casos, é a própria inspeção que abre processos administrativos com base em notícias divulgadas na comunicação social, podendo depois decidir pela abertura — ou não — de processos disciplinares.
Caso da esquadra do Rato
Paulo Figueiredo foi ouvido esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o caso de alegada violência policial na esquadra do Rato, em Lisboa, que envolve dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), atualmente em prisão preventiva.
No âmbito deste caso, a IGAI abriu três processos disciplinares e um processo de inquérito. Este último está a investigar, em articulação com a PSP, situações relacionadas com a eventual visualização e partilha de vídeos dos alegados atos de tortura e violação ocorridos na esquadra.
De acordo com a agência Lusa, o inspetor-geral destacou que a ocorrência foi comunicada pela própria PSP, embora tenha admitido que o caso se tenha prolongado “durante tempo de mais” e reconheceu que “infelizmente podem” existir outras situações semelhantes.
Função de supervisão
Frequentemente designada como “polícia dos polícias”, a IGAI é tutelada pelo Ministério da Administração Interna e funciona como órgão superior de controlo e fiscalização das forças de segurança, incluindo a PSP e a Guarda Nacional Republicana (GNR).
Perante o aumento das participações, Paulo Figueiredo defendeu a necessidade de “repensar o modelo de admissão e de formação” nas forças de segurança, sublinhando que a IGAI está disponível para colaborar em eventuais reformas e reforços de investimento no setor.
