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O Infarmed determinou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional do Perfect Skin. 50 FPS Protetor Solar, depois de uma ação de fiscalização ter identificado várias não conformidades no produto.
Segundo a autoridade, o protetor solar, cuja Pessoa Responsável é a empresa ACBB Nails, Import & Export, Lda., foi colocado no mercado sem que estivessem assegurados todos os requisitos legais aplicáveis.
Na sequência da análise realizada, a autoridade do medicamento detetou discrepâncias entre o valor do Fator de Proteção Solar (SPF) obtido em laboratório e o indicado na rotulagem do produto. Foi ainda identificada "ausência de fundamentação para o UVA".
A fiscalização concluiu igualmente que a alegação presente na embalagem, "atua 100% contra os raios solares", não cumpre os critérios de veracidade, honestidade e tomada de decisão informada previstos na legislação europeia.
Perante estas conclusões, o Infarmed determinou a retirada imediata do produto do mercado nacional.
A autoridade recomenda que todas as entidades que ainda disponham deste protetor solar deixem de o comercializar ou utilizar e contactem a empresa responsável para obter informações adicionais.
O mesmo alerta é dirigido aos consumidores.
"Os consumidores que possuam este produto não o devem utilizar", refere o Infarmed. A decisão surge no âmbito das ações de fiscalização desenvolvidas pela autoridade para garantir que os produtos cosméticos comercializados em Portugal cumprem os requisitos legais e oferecem aos consumidores informações corretas sobre a proteção que proporcionam.
