Uma das suas apostas é na habitação a preços controlados para os lacobrigenses. O plano prevê quantas casas e a que preços? E como controlará que essas casas não serão alugadas ou vendidas a estrangeiros?
A habitação é uma das nossas prioridades, porque sem habitação não há comunidade. A Estratégia Local de Habitação contempla 260 novas habitações e estamos a avançar. Também iremos construir mais 500 fogos para venda a custos controlados, na zona das Caliças. E friso que temos ainda mais de 400 habitações no atual parque habitacional municipal.
É importante deixar claro que falamos de habitação a custos controlados, com preços definidos dentro do regime aplicável e abaixo dos valores praticados pelo mercado. O objetivo é aumentar a oferta e permitir que mais pessoas consigam adquirir uma casa.
Mas os municípios não podem substituir o Estado central. Lagos está a fazer a sua parte, mas a habitação é uma responsabilidade nacional e um direito constitucional. O Governo tem de financiar políticas públicas, criar condições e garantir uma resposta à escala do país, tanto no arrendamento como no acesso à compra.
As cooperativas também devem ter um papel importante. Precisamos de mobilizar todos os instrumentos para aumentar a oferta de habitação compatível com os rendimentos das famílias. Lagos está a fazer o que lhe compete; agora é preciso que o Governo cumpra também a sua responsabilidade.
Como vai conseguir, como anunciou, transformar habitações que estão alocadas ao alojamento local em arrendamento tradicional?
Não se transforma alojamento local em arrendamento tradicional por decreto. Quem colocou um imóvel em AL tomou uma decisão económica. Se queremos que alguns regressem ao arrendamento habitacional, temos de tornar essa alternativa segura, previsível e atrativa.
É preciso combinar regulação, incentivos e fiscalização, mas também aumentar a oferta de habitação permanente e o Governo tem aqui instrumentos decisivos: maior segurança para os senhorios, uma justiça mais rápida em situações de incumprimento e uma fiscalidade mais favorável para quem arrenda para habitação.
O município pode fazer a sua parte, mas não pode resolver aquilo que depende de decisões nacionais. O objetivo não deve ser penalizar quem escolheu o alojamento local, mas criar condições para que o arrendamento habitacional seja uma alternativa suficientemente segura e atrativa.
O turismo tem vindo a aumentar exponencialmente e muitos optam por comprar casa, aumentando os preços da habitação. Não teme que se perca um pouco da ‘magia’ de Lagos com tantos estrangeiros?
Os estrangeiros não são o problema. Lagos sempre foi uma cidade aberta ao mundo e essa abertura faz parte da nossa identidade. Queremos continuar a receber quem nos visita, quem investe e quem escolhe aqui viver.
O que temos de garantir é equilíbrio. Queremos turismo e investimento, mas também queremos que quem cá trabalha, nasceu aqui ou quer constituir família consiga permanecer.
Queremos uma Lagos dinâmica e atrativa, mas onde a habitação e a qualidade de vida de quem cá vive estejam no centro das decisões. Uma cidade que receba bem quem chega, mas que continue a ser uma cidade para quem cá vive.
Os estrangeiros, e os nacionais, não se queixam de oferta de serviços de saúde?
Há queixas e seria irresponsável fingir o contrário. A saúde é uma preocupação de muitos cidadãos. Mas é importante dizer claramente onde estão as responsabilidades: a Câmara não gere o SNS, não contrata médicos ou enfermeiros e não resolve, por si só, a falta de profissionais. Essa é uma responsabilidade do Governo e do Estado central. A Câmara pode e deve reivindicar, pressionar e ajudar a criar condições para atrair e fixar profissionais no concelho. É isso que temos procurado fazer. Não nos escondemos atrás das competências: fazemos o que está ao nosso alcance e exigimos ao Governo aquilo que é da sua responsabilidade. Lagos precisa de uma resposta adequada à população que tem. Colaboração não pode significar substituir o Estado.
Uma das acusações que os habitantes mais antigos fazem é que a cidade se está a parecer com Quarteira, tal o nível de construção. Como reage a essas críticas?
Não concordo! Só pode dizer isso quem nunca cá veio. Lagos não está a crescer de forma descontrolada. Está a crescer dentro do planeamento definido e das regras que enquadram o desenvolvimento do concelho. É verdade que há mais construção, mas isso também resulta do facto de Lagos ser hoje uma cidade muito procurada pela qualidade de vida, pela beleza e pela identidade. Compreendo a preocupação de quem vive cá há décadas e vê a cidade mudar rapidamente. O desafio é garantir que o crescimento não significa perder aquilo que somos. Queremos desenvolvimento e investimento, mas com qualidade, planeamento e respeito pela nossa identidade.
Também se fala do fim de lojas tradicionais, bem como de venda de doces. O que pensa fazer para defender a cultura local?
É uma preocupação legítima, mas a Câmara não pode determinar que uma loja privada abre, fecha ou que comércio deve existir num espaço. Há uma realidade económica, marcada pela oferta e procura, pelo valor dos imóveis e pelas decisões dos proprietários. Isso não significa que o município deva valorizar a identidade, a cultura, o artesanato, a gastronomia e os produtos locais e criar condições para que continuem a ter espaço. Há também matérias que dependem do Governo. Se queremos proteger determinado comércio e garantir maior diversidade, são necessários instrumentos legais e fiscais que permitam aos municípios atuar. Não queremos congelar Lagos no passado. Queremos uma identidade viva, que evolua sem perder as suas raízes.
Os presidentes de câmara do Algarve têm feito pressão para que os caminhos-de-ferro sejam modernizados e circulem em maior número?
Sim, e devemos continuar a fazê-lo. Uma ferrovia moderna, eletrificada, rápida e com mais oferta é essencial para o Algarve e para Lagos. Não basta ter um comboio que chega a Lagos. É preciso que seja uma verdadeira alternativa ao automóvel, com comboios modernos e melhores ligações dentro do Algarve e ao resto do país, com preços e horários competitivos e tempos de viagem mais curtos. Precisamos também de melhores acessibilidades ao aeroporto e de ligações ferroviárias a Espanha. O Algarve não pode continuar a ser tratado como uma região periférica. Aqui existe uma responsabilidade muito forte do Governo e do Estado central na construção de grandes infraestruturas, eletrificação da ferrovia, novos comboios e novas ligações. Mas friso, é necessária uma estratégia de longo prazo e investimento do Estado central.
Estando a cidade tão ‘ligada’ ao Infante D. Henrique não é estranho não haver uma aposta mais forte nos desportos náuticos, e falo de privados e câmara?
Devia, e há uma aposta! Lagos tem uma costa extraordinária, clubes, associações, empresas e atletas com enorme capacidade e tem vindo a acolher provas nacionais e internacionais de grande prestígio. O papel da Câmara é criar condições, apoiar estas estruturas e continuar a captar eventos de dimensão nacional e internacional. Temos mar, talento, conhecimento e uma identidade profundamente ligada à nossa costa. O desafio é transformar esse potencial em mais atividade, oportunidades e projeção para Lagos. O Infante D. Henrique não nos perdoaria se tivéssemos um mar destes e ficássemos apenas a olhar para ele.
Durante a pandemia, chegou a dizer: «Tem de haver mais solidariedade, cooperação e paz. As questões ambientais também foram interessantíssimas! Há anos que se reclama para baixar o número de voos, diminuir a pegada ecológica e a poluição. E foi preciso vir esta “coisa invisível” para nos fazer meter a mão na consciência, para nos obrigar a parar e recuperar décadas de destruição do mundo». Tudo isto já foi esquecido, em Lagos e no resto do mundo?
Algumas coisas, sim. A pandemia mostrou-nos que somos mais vulneráveis do que gostamos de admitir e que conseguimos mudar hábitos quando percebemos que é necessário. Depois, tendemos a regressar à normalidade. A emergência climática não desapareceu e a solidariedade não pode ser apenas uma palavra usada em tempos difíceis. Em Lagos, mantemos um princípio: ninguém pode ficar para trás. Durante a pandemia procurámos estar junto das pessoas, famílias, empresas e instituições. Essa experiência reforçou uma ideia que continua a orientar-nos: uma comunidade só é verdadeiramente forte quando protege os seus membros mais vulneráveis. O desenvolvimento só faz sentido se for acompanhado de coesão social e melhorar a vida das pessoas.
A Meia Praia recebeu ilustres figuras da cultura e da política. Tem alguma história curiosa com alguma delas que possa contar?
A Meia Praia é especial. Foi um lugar marcante para Sophia de Mello Breyner Andresen e ficou também imortalizada por José Afonso em “Os Índios da Meia Praia”. Mas talvez a história mais importante seja a das pessoas que ali construíram as suas vidas, ligadas ao mar, à pesca e à comunidade. Quando pensamos na Meia Praia, devemos lembrar não apenas a paisagem, mas também as histórias que dali nasceram e que fazem parte da identidade de Lagos.
Numa refeição com sabor a Lagos, o que não pode faltar à mesa?
Junto ao mar, não podem faltar peixe fresco, sardinhas, carapaus alimados, caldeiradas, conquilhas ou percebes. No interior entram outros sabores, como o xarém, as papas de milho, as carnes e os frutos secos. Mas há um sabor que é uma verdadeira marca de Lagos: o Dom Rodrigo. E há outra coisa que não pode faltar: comer sem pressa. Porque uma refeição em Lagos não é apenas o que está no prato. É a paisagem, a conversa, a mesa e, sobretudo, a companhia. E, se terminar com um Dom Rodrigo, melhor ainda.
