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Uma petição que propõe a proibição da condução automóvel a partir dos 75 anos está a recolher assinaturas e pretende vir a ser submetida à Assembleia da República.
O texto é da autoria de Nélson Manuel de Oliveira Ferreira, que alerta para “situações inaceitáveis” nas estradas portuguesas, apontando “condutores idosos em contra-mão, acidentes evitáveis e vidas colocadas em risco por pessoas que já não possuem condições para conduzir”.
No documento, o autor sublinha que “estes não são casos isolados, são sinais claros de incapacidade”, defendendo que o avançar da idade pode comprometer a condução.
“A partir dos 75 anos, o declínio cognitivo, visual e motor é uma realidade inevitável”, lê-se na petição, que refere ainda “tempo de reação reduzido, perda de perceção e falhas de julgamento” como fatores que tornam a condução “perigosamente imprevisível”.
É também criticado o atual modelo de avaliação, considerando que “avaliações médicas pontuais não impedem que, dias ou semanas depois, um condutor se torne incapaz e continue na estrada como se nada fosse”.
Os subscritores defendem que “cada condutor inapto é um risco real” e questionam: “Quantas mais pessoas terão de morrer até se agir?”
Entre as propostas apresentadas está “a proibição da condução de veículos motorizados a partir dos 75 anos de idade” e “a cessação automática da validade da carta de condução nessa idade”, bem como “a criação de alternativas de mobilidade para a população idosa”.
A petição conclui com a ideia de que “quando a capacidade desaparece, o direito deve terminar”.
