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Uma petição pública dirigida à Assembleia da República, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) pede a suspensão imediata do sistema "Volta" e já reuniu mais de 30 mil subscrições.
Os promotores da iniciativa defendem que o modelo atualmente em vigor deve ser substituído por um sistema de gestão de embalagens mais transparente, justo e eficaz do ponto de vista ambiental, argumentando que o mecanismo acaba por colocar sobre os consumidores custos e responsabilidades que deveriam caber aos produtores.
Petição acusa sistema de transferir custos para consumidores
Na iniciativa, os autores argumentam que o sistema "Volta", apresentado como uma medida ambiental, acaba por colocar sobre os cidadãos parte dos encargos associados à gestão das embalagens.
Segundo a petição, os consumidores são obrigados a adiantar o valor do depósito, a armazenar as embalagens em casa, transportá-las até aos pontos de recolha e a assumir o risco de perder o reembolso caso o sistema não funcione corretamente.
Os subscritores consideram que este modelo representa uma "externalização encapotada de custos", beneficiando produtores e distribuidores à custa dos consumidores.
Devolução de embalagens e depósitos não reclamados geram críticas
Um dos principais argumentos apresentados na petição está relacionado com a percentagem de embalagens que deverão ser devolvidas.
Os autores afirmam que a SDR Portugal, entidade responsável pela gestão do sistema, prevê que apenas 40% das embalagens sejam entregues pelos consumidores.
Na perspetiva dos subscritores, esta previsão significa que uma parte significativa dos depósitos pagos nunca será recuperada, criando um mecanismo que pode beneficiar financeiramente a entidade gestora através dos valores não reclamados.
A petição defende que este modelo cria "um incentivo perverso" e levanta questões de justiça económica e transparência.
Consumidores contestam dificuldades no reembolso
Outro dos pontos levantados prende-se com o funcionamento das máquinas de recolha e com os critérios exigidos para aceitar as embalagens.
Os autores referem que as embalagens têm de estar intactas, apresentar o código de barras legível e manter uma forma reconhecível pelo equipamento.
Segundo a petição, existem situações em que as máquinas rejeitam embalagens sem uma explicação clara, sem que exista "um mecanismo simples e acessível de reclamação do depósito perdido".
Os subscritores defendem ainda que não existe uma alternativa eficaz quando uma embalagem é recusada, mesmo que a falha esteja relacionada com o próprio sistema.
Pedido inclui auditoria independente e novo modelo
Além da suspensão do sistema "Volta", a petição pede uma auditoria independente ao modelo financeiro, operacional e ambiental da SDR Portugal.
Os autores defendem a criação de uma alternativa baseada na responsabilidade efetiva dos produtores, transparência total e proteção dos consumidores.
Entre as soluções apontadas estão modelos como a recolha porta a porta, o reforço dos ecopontos inteligentes ou sistemas de responsabilidade alargada do produtor sem depósito obrigatório.
A iniciativa termina com o apelo a uma política ambiental que seja, segundo os subscritores, "séria, transparente e eficaz", garantindo que "nenhum depósito pago pelo consumidor pode ser apropriado pela entidade gestora".
Os responsáveis pela petição esclarecem ainda que a iniciativa "não está associada a qualquer Organização ou Partido Politico, é uma petição de cidadãos para cidadãos".
