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Pela primeira vez, os casamentos forçados de crianças e jovens aparecem oficialmente nas estatísticas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O novo relatório da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ) identificou 54 situações sinalizadas em 2025, revelando uma realidade até agora praticamente invisível nos dados nacionais.
O relatório traça um retrato preocupante sobre os perigos que continuam a afetar milhares de menores em Portugal e confirma uma pressão crescente sobre o sistema de proteção.
Ao longo de 2025, as CPCJ acompanharam 94.743 processos, dos quais mais de 60 mil foram novos casos. O número representa um crescimento estrutural de 29% nos últimos quatro anos.
As autoridades receberam 62.204 comunicações de situações de perigo, sendo as forças de segurança e as escolas as entidades que mais alertaram para casos envolvendo crianças e jovens em risco. O documento assinala ainda um aumento das denúncias anónimas.
Violência doméstica continua no topo das situações de risco
A violência doméstica voltou a ser a principal razão para aplicação de medidas de promoção e proteção, com 6.420 medidas aplicadas ao longo do ano.
A negligência e os comportamentos de perigo continuam também entre as situações mais frequentes identificadas pelas CPCJ.
Segundo o relatório, os casos de negligência afetam sobretudo crianças em idade mais precoce, enquanto os comportamentos de risco têm maior incidência na adolescência.
No total, foram aplicadas 32.915 medidas de proteção, sendo que a maioria permitiu manter as crianças junto das famílias. O apoio junto dos pais representou 85,3% das respostas adotadas.
Já o acolhimento familiar continua com expressão reduzida em Portugal, apesar de um ligeiro aumento. Em 2025 registaram-se 114 casos, mais do que os 96 do ano anterior.
Sistema continua com falta de recursos
O relatório aponta ainda problemas estruturais nas CPCJ, sobretudo ao nível da falta de profissionais.
Em 2025 existiam 3.965 representantes nas comissões, o equivalente a 83,7% do total previsto por lei. Continuam em falta quase 800 elementos e apenas 27% das CPCJ tinham equipas completas.
Segundo o documento, houve 10 comissões a funcionar sem presidente e 13 sem secretário durante parte do ano, situação que afetou o funcionamento destas estruturas.
Apesar das dificuldades, a CNDCJ destaca que o sistema já cobre todo o território nacional, com 315 CPCJ distribuídas pelos 308 concelhos do país.
A comissão conclui que persistem “perigos estruturais” associados sobretudo à violência e à negligência, defendendo respostas mais preventivas e articuladas entre instituições.
