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A disputa pelo areal continua, logo após a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter revelado há cerca de duas semanas que não há qualquer obrigação legal que impeça os banhistas de colocar chapéus de sol em frente às concessões nas praias.
No entanto, foi a vez da Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) de dar o seu lado da história. “Se um concessionário é obrigado a comprar duas placas para delimitar as zonas dos chapéus de sol, sou obrigada a dizer que não. O banhista pode estar à frente mas sem o chápeu de sol. Por que motivo até à data não temos nenhuma reação da Autoridade Marítima Nacional? Isto não pode ser um bicho de sete cabeças. O banhista não pode sair de casa a pensar que legislação é que tem de ler”, questiona Paula Vilafanha, presidente da FPCP, citada pela SIC Notícias.
A federação exige que a legislação seja clara para acabar com as dúvidas que assombram os banhistas todos os anos antes de se dirigirem às praias.
Recorde-se que a APA sublinha que as concessões não podem ocupar mais do que um terço da área útil do areal, nem mais de metade da frente de praia. Para por fim ás dúvidas, o presidente da APA, José Pimenta Machado, garante que a autoridade ambiental está a trabalhar numa orientação explícita por escrito.
Por enquanto, esta mantém-se uma zona cinzenta, porque a sinalética é autorizada, à partida, pelos municípios, mas a autoridade marítima não tem diretrizes nem que penalizem as concessões, nem que obriguem os banhistas a dirigir-se para determinado sítio da praia. Daí a necessidade de uma "circular esclarecedora".
