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Várias empresas tecnológicas, incluindo Google, LinkedIn, Snapchat, Microsoft e TikTok, apelaram esta sexta-feira aos legisladores europeus para que atuem rapidamente e evitem a perda de proteção das crianças contra o abuso sexual online. O pedido é para que as instituições da UE mantenham o mecanismo legal atualmente em vigor, que expira a 3 de abril.
Num comunicado conjunto, as empresas manifestam “profunda preocupação” com o impasse nas negociações da União Europeia (UE), alertando que o fim da base legal vigente poderá comprometer a deteção e denúncia de conteúdos de abuso sexual de menores (CSAM) em plataformas digitais.
Base legal em risco
Em causa está a derrogação à diretiva de privacidade eletrónica (ePrivacy), em vigor desde 2021, que permite às plataformas detetar voluntariamente material de abuso sexual infantil em serviços de comunicação interpessoal. Segundo as empresas, a não renovação desta exceção criaria incerteza jurídica e reduziria os mecanismos disponíveis para combater estes crimes.
As tecnológicas sublinham que utilizam há quase duas décadas ferramentas voluntárias de deteção consideradas essenciais para as investigações das autoridades, permitindo identificar situações de abuso em curso e travar a disseminação de conteúdos ilegais. Entre estas ferramentas destaca-se o sistema de “hash matching”, baseado em impressões digitais irreversíveis, que compara conteúdos com bases de dados seguras de material previamente identificado como abusivo, garantindo precisão na deteção e respeito pela privacidade.
Impacto da interrupção dos mecanismos
As empresas alertam que a interrupção destes mecanismos reduzirá significativamente a capacidade de resposta à criminalidade sexual contra menores, deixando crianças na Europa e noutras regiões mais vulneráveis. “Interromper a deteção deste tipo de conteúdos reduz as ferramentas disponíveis para proteger crianças e pode significar falhar com as vítimas deste crime”, referem.
Apelo à ação rápida
As tecnológicas apelam aos decisores políticos europeus para que alcancem rapidamente um acordo que permita a continuidade da deteção voluntária de conteúdos de abuso sexual infantil nos serviços digitais. Consideram que não garantir uma solução até ao prazo de 3 de abril seria uma decisão “irresponsável”, com consequências diretas na proteção de crianças em ambientes digitais.
O comunicado surge após o Conselho da UE e o Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre o mecanismo legal que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, num regime temporário em vigor desde 2021, enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.
