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Após a polémica com a possibilidade de as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica pagarem impostos sobre as compensações a receber pelos crimes, o Governo português irá apresentar uma proposta de lei para garantir que as compensações não sejam sujeitas a IRS.
Anteriormente, pensou-se que as indemnizações encaixariam na categoria G - Incrementos patrimoniais. Desta forma, não cumpririam os critérios para ficarem isentas de impostos e seriam consideradas para efeitos de cálculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Com a nova proposta de lei, não só as compensações destas vítimas, no âmbito do regulamento aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa, irão ficar isentas, como também quaisquer "compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis em outras situações similares, reconhecidas por despacho do membro do governo responsável pela área da Justiça".
"Com esta proposta, o Governo pretende assegurar que as compensações em causa mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal", pode ainda ler-se no comunicado emitido pelo Executivo.
Recorde-se que o valor das compensações às vítimas foi definido no mês de março, sendo que cada uma das vítimas irá receber entre nove e 45 mil euros, num total de um milhão e 600 mil euros para a Igreja Católica.
