O Governo vai anunciar em setembro um plano para aumentar a resistência sísmica do património edificado, com prioridade para hospitais, creches e escolas, assim como infraestruturas críticas, designadamente redes de abastecimento de água e de eletricidade. «Estou em condições políticas de avançar com esta agenda», revela o ministro das Infraestruturas e Habitação ao SOL.
Miguel Pinto Luz recebeu esta quarta-feira em audiência uma delegação do grupo de sete académicos de Engenharia Sísmica e de Geologia que, no dia 1 de julho, dirigiram pedidos de audiência ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. Na carta ao poder político pediam, com urgência, a implementação de uma estratégia nacional de redução da vulnerabilidade sísmica. «Quando a terra voltar a tremer, já será demasiado tarde para sermos ouvidos», deixavam escrito, numa altura em que a catástrofe provocada pelo terramoto da Venezuela dominava a atualidade. António José Seguro recebeu-os no dia 12 de julho e aderiu de imediato à ideia. «A redução do risco sísmico deve ser entendida como uma prioridade nacional e um compromisso de Estado, acima dos ciclos políticos», consignou o Presidente da República, numa nota à imprensa.
Nessa linha, o plano será desenhado para um horizonte de 30 anos de implementação. Este prazo tem necessariamente um caráter prático, dada a dimensão da empreitada, mas também simbólico. O objetivo é gerar resultados concretos até à efeméride dos 300 anos do terrível terramoto e do tsunami que arrasaram Lisboa, a costa alentejana e o Algarve em 1 de novembro de 1755. Foi um dos mais violentos de que há registo histórico no mundo. Os geofísicos garantem que voltará a repetir-se, o que pode acontecer a qualquer momento. Em 2058, serão comemorados os 100 anos da aprovação do primeiro regulamento de construção antissísmica, outra oportunidade para se fazer um balanço do que foi realizado – e do que continuará por fazer.
«É urgente um plano nacional de fiscalizações massivas dos edifícios críticos. As fases de projeto e de execução, com um calendário de prioridades em função da exposição ao risco, devem arrancar assim que possível», descreveu Miguel Pinto Luz ao SOL, logo a seguir à reunião com os académicos. Considerando o volume de edifícios a inspecionar, é natural que os levantamentos de risco continuem quando as primeiras obras de reforço chegarem ao terreno. «É previsível que se sobreponham, se queremos alcançar resultados concretos», antecipa o ministro. «É um plano ambicioso, mas realista», conclui.
A Ordem dos Engenheiros criou recentemente uma especialidade em Gestão de Riscos. Mário Lopes e Carlos Sousa Oliveira, dois dos sete peritos que escreveram ao poder político, estão na coordenação da comissão de especialização. Para setembro, está a ser preparado um evento para apresentação do tema e debate entre engenheiros e a sociedade civil. Em princípio, será essa a ocasião escolhida pelo Governo para apresentar o seu plano a 30 anos de redução da vulnerabilidade sísmica. Depois do interesse no assunto manifestado pelo Presidente da República, é natural que possa associar-se e eventualmente patrocinar o evento, de acordo com fontes autorizadas.
O escândalo dos hospitais
Na realidade, muitos diagnósticos de risco já estão feitos. Falta a decisão política para arrancar com os projetos de reforço sísmico. Os hospitais são o caso mais flagrante disso. TVI, CNN Portugal e SOL revelaram esta semana um relatório da FUNDEC, associação criada no seio do Instituto Superior Técnico (IST), que o Ministério da Saúde foi obrigado a retirar da gaveta por ordem do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Estão já bem identificados os hospitais de maior risco, designadamente em Lisboa e no Algarve. Alguns vão, nos próximos 10 a 15 anos, ser substituídos por construções novas. Em Lisboa, o Hospital de Todos os Santos vai substituir os hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa e pediátrico da Estefânia. Já o futuro Hospital Central do Algarve permitirá render os hospitais de Faro, Portimão e Lagos, todos eles extremamente vulneráveis a sismos.
Dado o envelhecimento da população e a necessidade crescente de camas de cuidados continuados e paliativos, é previsível que a maioria desses edifícios continue integrada no Serviço Nacional de Saúde. «É inaceitável não fazermos o reforço sísmico de edifícios que vão continuar ao serviço e de grande valor patrimonial e histórico», considerou à TVI João Appleton, especialista português com maior experiência nesse tipo de operações. No caso dos hospitais distribuídos por vários pavilhões – por exemplo Capuchos, Curry ou Estefânia – a reabilitação é relativamente simples e compatível com a continuidade em funcionamento dos serviços médicos. «Temos é de começar hoje para estar pronto amanhã, sendo que com ‘hoje’ refiro-me ao presente e por ‘amanhã’ ao futuro próximo», apela aquele engenheiro, que há 15 anos reabilitou o Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República.
Pela sua dimensão, os hospitais de Faro, Portimão e de Santa Maria, em Lisboa, representam um desafio mais difícil para os engenheiros, mas resolúvel. Este último não será substituído pelo futuro hospital central que está a ser construído em Chelas, o que aumenta a urgência de começar a ser intervencionado, de forma faseada. «É um trabalho para 20 anos. Mas se não fizermos nada entretanto, vamos chegar a 2046 exatamente como estamos, com o hospital mais próximo de sucumbir a um grande sismo», recorda o antigo investigador-coordenador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
As duas audiências em menos de um mês dão à comunidade científica alguma esperança, embora prudente, porque o poder político tem feito orelhas moucas a sucessivos alertas, pelo menos desde há 25 anos. Os governos de António Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa ignoraram olimpicamente o problema. «Percebi que há décadas que este conjunto de académicos – e bem – tem vindo a alertar sucessivos governos. Infelizmente, ninguém assumiu a urgência», comenta Miguel Pinto Luz. Fará um primeiro-ministro vindo de Espinho, terra sem risco sísmico, qualquer coisa de realmente diferente?
Um plano intergovernamental e de vários municípios
O LNEC fez para a Câmara Municipal de Lisboa (CML) um estudo que concluiu pela necessidade de intervencionar dezenas de escolas básicas e secundárias, muitas delas em risco de colapsar. Por mais urgentes, as obras estão atrasadas devido à falta de acordo entre o Governo e o município quanto às responsabilidades de financiamento.
As creches preocupam especialmente os peritos. Centenas de berçários ocupam caves e rés-do-chão de edifícios ‘gaioleiros’, em cidades como Lisboa, Setúbal e Faro. Essa tipologia de construção, característica da segunda metade do século XIX e primeiras décadas do século XX, lidera o índice de colapsos, previsíveis e inevitáveis, quando um sismo violento voltar a abanar a terra portuguesa. «Pelo menos os bebés e as crianças deveriam constituir uma prioridade nacional», declarou Carlos Sousa Oliveira, numa grande reportagem da TVI, emitida há dois anos. A ministra com a pasta da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, nunca reagiu ao apelo do primeiro doutorado português em Engenharia Sísmica, pela Universidade da Califórnia, considerado uma personalidade moderada e com grande autoridade científica.
O património também exibe irresponsabilidade e desleixo. Por exemplo, há dúvidas sérias sobre a resistência da Torre de Belém a um tsunami, que inevitavelmente voltará a atacar Lisboa. E muitos museus estão instalados em edifícios de alto risco. Obras como os Painéis de São Vicente, principal retrato da época de ouro dos Descobrimentos, e As Tentações de Santo Antão, de Bosch, correm o sério risco de desaparecer de um momento para o outro.
