O Governo considera que a proposta para alargar a licença parental inicial para 180 dias com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre os progenitores, não é financeiramente viável.
A posição foi defendida esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante uma audição parlamentar, onde reconheceu o mérito social da iniciativa de cidadãos, mas sublinhou que a medida teria um impacto demasiado elevado nas contas da Segurança Social.
"Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta", afirmou.
Governo apresenta alternativa mais barata
Segundo a ministra, o modelo previsto pelo Executivo no Orçamento do Estado para 2026 terá um custo anual entre 226 e 230 milhões de euros.
Já a proposta da iniciativa de cidadãos elevaria esse valor para entre 485 e 500 milhões de euros, representando um acréscimo de cerca de 275 milhões de euros.
Palma Ramalho defendeu que o Governo apenas dispõe de margem financeira para executar as medidas já previstas no orçamento.
Igualdade entre homens e mulheres divide soluções
Além da questão financeira, a governante sustentou que a principal diferença entre as duas propostas está na forma como incentivam a partilha da licença entre pai e mãe.
Segundo dados da Segurança Social apresentados pela ministra, as mulheres continuam a assumir a maior parte da licença parental, com uma média de 138,9 dias, enquanto os homens utilizam, em média, apenas 34,5 dias.
A ministra argumentou que este desequilíbrio continua a penalizar as mulheres no mercado de trabalho, refletindo-se nos salários, na progressão na carreira e no acesso a cargos de direção.
Por isso, defendeu que o pagamento da licença a 100% deve continuar dependente de uma partilha equilibrada dos últimos 60 dias entre ambos os progenitores, considerando esta solução uma forma de promover a igualdade de género.
Governo rejeita críticas sobre aleitamento
Durante a audição, Palma Ramalho respondeu também às críticas relacionadas com o direito ao aleitamento.
A ministra garantiu que o Governo nunca pretendeu limitar o período de amamentação, explicando que a proposta incidia apenas sobre o tempo durante o qual o empregador suporta a redução do horário de trabalho.
Segundo a governante, mesmo com as alterações propostas, Portugal continuaria a ter um dos regimes mais favoráveis da Europa.
