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O Governo prorrogou até 25 de outubro as atuais licenças de assistência em escala dos aeroportos continentais de Lisboa, Faro e Porto.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação explica que a decisão visa "assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, em que a operação é alvo de maior pressão, e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças".
O relatório final do concurso para atribuição das licenças de "handling" (conjunto de atividades de apoio prestadas a aeronaves, passageiros, bagagens, carga e correio enquanto o avião está em terra, num aeroporto) nos aeroportos continentais foi concluído pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro de 2026. Seguiu-se depois a adjudicação ao consórcio Clece/South. No entanto, já depois da habilitação do vencedor, segundo a cronologia do comunicado, a Spdh - Serviços Portugueses de Handling apresentou uma providência cautelar "com efeitos suspensivos sobre o processo". Ao mesmo tempo, a TAP terá transmitido ao executivo que foram revistos os contratos com a Spdh, concluindo que se manterão em vigor enquanto perdurarem as atuais licenças.
Neste sentido, em caso de perda de licenças pela Spdh, a TAP passará a adotar um "modelo de autoassistência", ficando a Spdh como "prestador exclusivo interno, com a perspetiva de manutenção de uma parte muito relevante dos trabalhadores atualmente afetos à operação", pode ler-se.
Para terminar, a companhia aérea portuguesa comunicou ainda que acionou a opção de venda da Menzies, um processo que se prevê concluído até 30 de junho.
