A RTP está envolvida em mais uma acesa polémica. Em causa está um projeto de relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), elaborado no âmbito de uma auditoria à estação pública, relativa ao período de 2018 a 2024 e pedida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República e que evidencia a existência de várias irregularidades.
Notificada para responder à IGF, a administração da RTP, presidida pelo antigo jornalista Nicolau Santos, solicitou na semana passada uma reunião ao ministro da tutela, António Leitão Amaro. Mas o SOL sabe que o Governo não interferir «de nenhuma maneira» no processo.
O entendimento do Governo - sabe o nosso jornal - é que deve abster-se de atuar de moda a perturbar ou alterar aquele exercício em análise pela IGF. O Executivo de Luís Montenegro considera que não cabe ao Governo a prática de atos de gestão, nem de emissão de pronúncia sobre legalidade de atos e sublinha que «além de assim ser em geral para as empresas públicas, mais ainda perante o quadro de autonomia reforçada de governação que resulta do atual modelo da RTP». O SOL está em condições de noticiar que, para o Governo, «está fora de questão aprovar um decreto-lei com o alegado objetivo de sanar atos passados alegadamente ilegais».
O nosso jornal sabe também que o Governo não recebeu da IGF nenhum relatório, preliminar ou definitivo, sobre uma auditoria à estação pública.
Várias irregularidades
A IGF identificou irregularidades no pagamento de subsídios e outras componentes remuneratórias entre 2018 e 2024, num montante superior a 12 milhões de euros a cerca de 300 trabalhadores. Segundo a inspeção, vários destes pagamentos poderão não ter enquadramento legal, levantando dúvidas sobre a sua conformidade com as regras aplicáveis ao setor público.
No topo das irregularidades apontadas pelo relatório encontra-se o chamado ‘subsídio de apresentação’. Esta componente remuneratória isolada apresentou um encargo de 5,42 milhões de euros aos cofres do Estado. Entre os profissionais afetados na mira da IGF encontram-se rostos da informação do canal, incluindo o atual diretor de informação, Vítor Gonçalves, e o seu antecessor, António José Teixeira, além de outros jornalistas e apresentadores de topo.
Para além desse subsídio, a inspeção chumbou a atribuição de prémios de regularidade, isenções de horário de trabalho e suplementos especiais que violam o estatuto do gestor público e as regras de contratação do Estado.
Caso estas conclusões sejam vertidas para o relatório final, os 339 funcionários visados enfrentam uma perda imediata e significativa nos seus vencimentos mensais. E foi ainda deixado um aviso à gestão da empresa, sublinhando que os administradores em funções durante o período auditado podem ser responsabilizados financeiramente e obrigados a repor verbas.
O que diz a RTP
O SOL confrontou a RTP na sexta-feira da semana passada com um conjunto de questões sobre o conteúdo do projeto de relatório da IGF, incluindo pedidos de esclarecimento sobre as conclusões da auditoria e sobre o montante global das alegadas irregularidades, designadamente se ascendia a 12 milhões de euros. Até ao momento da publicação deste texto, a empresa não respondeu diretamente a essas perguntas, optando por divulgar um esclarecimento dirigido a todas as redações (que o nosso jornal também recebeu) nesta quarta-feira - ou seja, no dia seguinte à resposta da administração da RTP à IGF.
No comunicado, a RTP defendeu que as conclusões do projeto de relatório da IGF sobre a gestão financeira e de recursos humanos da empresa entre 2018 e 2024 «não refletem o enquadramento factual e jurídico» das matérias analisadas, sublinhando que o documento é preliminar e que ainda se encontra em fase de contraditório.
Num comunicado enviado às redações, a empresa pública afirma que «as administrações da empresa visadas atuaram sempre escrupulosamente dentro dos limites da lei, da transparência e da boa gestão» e sustenta que as observações da IGF incidem sobre componentes remuneratórias criadas antes dos mandatos abrangidos pela auditoria.
Segundo a RTP, os subsídios em causa representam menos de 2% dos gastos com pessoal, abrangem centenas de trabalhadores e correspondem a instrumentos de política salarial em vigor há vários anos. A empresa considera que, «na sua quase totalidade», estas componentes remuneratórias encontram enquadramento no Acordo de Empresa de 2006 e/ou em regulamentos internos anteriores às restrições remuneratórias introduzidas em 2011, defendendo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por essas alterações.
A administração acrescenta que, durante o período auditado, as contas da RTP foram apreciadas pelo Conselho Fiscal, certificadas pelo revisor oficial de contas e por auditores externos, remetidas às entidades competentes e aprovadas pelo acionista, sem reservas sobre as matérias agora questionadas. Refere ainda que a empresa registou uma execução orçamental acumulada positiva de 17 milhões de euros f ace ao orçamento.
Apesar de discordar das conclusões preliminares da IGF, o Conselho de Administração anunciou a suspensão preventiva de novas atribuições dos subsídios identificados pela inspeção até à conclusão do processo inspetivo. A RTP sublinha que esta decisão «não constitui qualquer reconhecimento da procedência das conclusões preliminares da IGF», mas resulta de um princípio de prudência e de responsabilidade institucional.
