A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho anunciou esta terça-feira no Parlamento um novo pacote de incentivos à transição energética das famílias portuguesas.
A grande novidade é o lançamento de um programa de apoio à minigeração fotovoltaica. O apoio terá características semelhantes ao E-Lar, com emissão de 'vouchers', destinados à "aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis pelas famílias", não adiantando, para já, mais detalhes sobre a dotação prevista.
Os 'vouchers' destinam-se à compra de pequenos painéis solares de fácil instalação e utilização, focados exclusivamente no autoconsumo. O objetivo é permitir que as famílias produzam a sua própria eletricidade para reduzir a fatura mensal, não estando prevista, neste modelo, a venda do excedente à rede elétrica.
"O Governo sempre assumiu o desafio da transição energética como uma oportunidade de acrescentar valor à sociedade, à economia, às nossas empresas, de atrair investimento e, acima de tudo, de melhorar a vida das pessoas. Sobretudo das pessoas mais vulneráveis", afirmou a governante na intervenção inicial da audição regimental.
A segunda fase do E-Lar contabilizava, até à passada sexta-feira, tinham sido entregues perto de 68 mil candidaturas e emitidos mais de 47 mil 'vouchers'", estando ainda a decorrer o período de candidaturas.
"O Governo autorizou, na última reunião do Conselho de Ministros, o Fundo Ambiental a abrir um novo concurso para veículos elétricos ligeiros, com uma dotação de 20 milhões de euros", acrescentou Maria da Graça Carvalho.
Terão avançado igualmente com uma data para o fim dos sacos de plástico leves, usados na venda a granel de frutas e legumes, dia 1 de janeiro de 2027, que deverão ser substituídos por materiais duradouros, numa primeira fase, sem custos para os consumidores.
