O Governo decidiu aumentar em 4,7% as verbas atribuídas ao ensino pré-escolar, reforçando o financiamento às instituições da rede solidária para o ano letivo 2025/2026.
A atualização foi publicada em despacho conjunto assinado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, produzindo efeitos retroativos a setembro de 2025.
Com esta atualização, o Estado passa a pagar 119,06 euros mensais por criança na componente educativa do pré-escolar, no âmbito dos acordos com instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas.
Além disso, a componente socioeducativa passa a ser financiada com 98,76 euros por criança, assegurando o apoio a atividades de prolongamento de horário e outras respostas dirigidas às famílias.
Apoio reforçado para famílias com menos recursos
O diploma prevê ainda um apoio adicional de 49,68 euros por criança no caso de famílias com menores rendimentos, no âmbito do Fundo de Compensação Socioeconómica.
Este mecanismo visa reforçar a equidade no acesso ao pré-escolar e apoiar crianças em contextos mais vulneráveis.
A rede nacional de educação pré-escolar integra estabelecimentos públicos e uma rede solidária, que funciona através de acordos com o Estado e assegura resposta educativa e socioeducativa.
No início do ano letivo, o Governo tinha já aprovado uma verba de 42,5 milhões de euros para reforçar a oferta de educação pré-escolar, incluindo a criação de novas salas e a celebração de contratos de associação com instituições privadas e cooperativas.
O objetivo passa por criar até cinco mil novas vagas a partir dos três anos, com prioridade para famílias mais carenciadas.
O plano prevê a abertura de cerca de 200 novas salas ou a adaptação de espaços existentes, com foco em zonas onde a procura é mais elevada e a oferta mais limitada.
A maior concentração de necessidades identifica-se em alguns concelhos da área metropolitana de Lisboa, onde o reforço da resposta social e educativa é considerado prioritário pelo Executivo.
