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O Instituto Nacional de Emergência Médica vai entrar numa nova fase. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nova lei orgânica do instituto, uma alteração que o Governo considera central para reorganizar o sistema de emergência médica em Portugal.
O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, durante a conferência de imprensa que decorreu enquanto ainda estava reunido o Conselho de Ministros.
INEM passa a ter regime especial
Com o novo diploma, o INEM passa a ter o estatuto de Instituto Público de Regime Especial.
Segundo o Governo, esta mudança deverá permitir maior flexibilidade na gestão, melhores condições remuneratórias e um novo modelo de governação clínica.
A ministra explicou que a alteração pretende responder a necessidades estruturais que há vários anos vinham sendo apontadas ao funcionamento do instituto.
Governo quer reforçar governação clínica
Para Ana Paula Martins, a principal prioridade é garantir uma cadeia de resposta mais eficaz em situações críticas.
“Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo", disse a governante.
O novo modelo deixa de exigir que a presidência do conselho de administração seja obrigatoriamente assumida por um médico.
Em contrapartida, o órgão de gestão passará a integrar um diretor clínico e um diretor de enfermagem, aproximando-se do modelo já adotado nas unidades locais de saúde.
Mais competências para estruturas locais
A nova lei orgânica inclui também uma componente de descentralização.
Entre as mudanças previstas está o reforço do papel das unidades locais de saúde, em particular no Sistema Imediato de Vida, através da transferência de competências atualmente concentradas no plano central.
De acordo com a tutela, esta opção pretende melhorar a qualidade da resposta, promover maior coesão territorial e facilitar a partilha de recursos humanos.
Inteligência artificial entra na resposta urgente
Outro dos pilares da reforma passa pela componente tecnológica.
O diploma prevê simplificação de processos, digitalização de procedimentos e reforço da interoperabilidade entre sistemas de informação.
Uma das novidades anunciadas é a utilização de ferramentas de inteligência artificial nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes, numa medida enquadrada na modernização administrativa do setor.
Reforma surge após meses de polémica
A aprovação da nova lei orgânica acontece num contexto particularmente sensível para o Instituto Nacional de Emergência Médica.
Nos últimos meses, o instituto esteve no centro de várias polémicas, sobretudo após os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024.
Na altura, Ana Paula Martins assumiu diretamente competências sobre o instituto e anunciou um processo de refundação.
O presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, já tinha apontado esta alteração orgânica como uma das necessidades mais permanentes para corrigir limitações estruturais do sistema.
Parlamento continua a investigar situação
Em paralelo, decorre na Assembleia da República uma comissão parlamentar de inquérito destinada a apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a situação do INEM e com a relação entre a tutela e o instituto desde 2019.
Além da nova lei orgânica do INEM, o Conselho de Ministros aprovou também, na área da saúde, um projeto de lei para regulamentar as bolsas de nicotina em Portugal.
