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O Governo aprovou esta quinta-feira um investimento de 4,3 milhões de euros para a aquisição de 1.500 dispositivos elétricos de imobilização - conhecidos como Taser -, destinados à PSP e à GNR.
Segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI), a aquisição pretende reforçar a capacidade preventiva e operacional das forças de segurança.
Distribuição será definida pelas forças policiais
O MAI esclarece que a forma como os dispositivos serão distribuídos pelas unidades da PSP e da GNR é uma decisão operacional, cabendo às próprias forças de segurança definir essa estratégia.
Por essa razão, acrescenta o MAI, o ministério não terá intervenção direta na distribuição dos equipamentos.
Primeira aquisição em vários anos
De acordo com o ministério tutelado por Luís Neves, as forças de segurança receberam 393 ‘tasers’ em 2017 e 2019, no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança.
Desde então, não tinha sido realizada qualquer nova aquisição destes dispositivos.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, através de uma resolução que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir encargos plurianuais e realizar a despesa para a compra destes equipamentos durante 2026.
Alternativa entre diálogo e força letal
O MAI sublinha que a utilização de Taser pelas forças policiais assenta no princípio da proporcionalidade e do uso progressivo da força.
Segundo o ministério, estes dispositivos oferecem aos agentes uma alternativa intermédia entre a dissuasão verbal e o recurso à força letal, permitindo:
maior controlo de comportamentos agressivos
redução do risco de confrontos violentos
menor probabilidade de letalidade
“O objetivo é salvaguardar, acima de tudo, o direito fundamental à integridade física e à vida”, refere o comunicado do MAI.
Os dispositivos elétricos de imobilização são amplamente utilizados por forças policiais em vários países e são considerados armas não letais, embora o seu uso continue a ser alvo de debate em matéria de segurança e direitos humanos.
