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A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu mais de 1,1 milhões de cigarros ilegais no concelho de Vila Real e deteve um homem de 54 anos por suspeitas do crime de introdução fraudulenta no consumo.
Segundo revelou esta quarta-feira a GNR, a operação foi realizada pela Unidade de Ação Fiscal, através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada ao combate à introdução ilícita de tabaco no mercado nacional.
A intervenção culminou na apreensão de cerca de 1 milhão e 100 mil cigarros que, de acordo com a força de segurança, “não apresentavam a estampilha fiscal obrigatória nem qualquer documentação que comprovasse a sua origem legal”.
A GNR estima que o valor comercial do tabaco apreendido ultrapasse os 310 mil euros.
Segundo as autoridades, caso os cigarros fossem colocados ilegalmente no mercado, o prejuízo fiscal para o Estado português poderia rondar os 226 mil euros em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC).
Durante a operação foram ainda apreendidos dois telemóveis que se encontravam na posse do suspeito.
O homem de 54 anos foi detido por suspeita de introdução fraudulenta no consumo, constituído arguido e notificado para comparecer no Departamento de Investigação e Ação Penal de Vila Real.
A GNR sublinha que este tipo de operações visa combater a fraude fiscal, o contrabando e a concorrência desleal associada ao comércio ilícito de produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo.
O crime de introdução fraudulenta no consumo está relacionado com a colocação no mercado de produtos sem o pagamento dos respetivos impostos e sem cumprimento das obrigações legais de circulação e comercialização.
