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A partir de 10 de agosto, deixa de ser permitida a comercialização, em Portugal, de garrafas de plástico e latas de bebidas de utilização única que não apresentem o símbolo 'Volta', marcando o fim do período de adaptação previsto para a implementação do novo sistema nacional de depósito e reembolso de embalagens.
O sistema entrou em funcionamento a 10 de abril, altura em que começou um período transitório de quatro meses destinado a permitir que produtores, distribuidores e retalhistas escoassem os stocks de embalagens colocadas no mercado antes da entrada em vigor da nova legislação. Com o fim desse prazo, apenas poderão ser vendidas embalagens abrangidas pelo sistema 'Volta'.
Como funciona o sistema?
Sempre que compra uma bebida em garrafa de plástico ou lata até três litros abrangida pelo sistema, o consumidor paga um depósito adicional de 10 cêntimos por embalagem.
Esse valor é devolvido quando a embalagem é entregue num dos pontos de recolha autorizados, desde que esteja vazia, não danificada e com o código de barras legível. O reembolso pode ser feito em dinheiro, através de vale de compras, crédito em cartão de fidelização ou convertido em donativo para instituições de solidariedade.
Comerciantes deixam de poder vender embalagens antigas
Com o fim do período de transição, supermercados, minimercados, restaurantes, cafés e restantes estabelecimentos deixam de poder comercializar bebidas em embalagens que não integrem o sistema 'Volta'.
Na prática, qualquer embalagem sem o respetivo símbolo deverá ser retirada do mercado, não podendo continuar a ser vendida aos consumidores.
Mais de 100 milhões de embalagens já foram devolvidas
Nos primeiros meses de funcionamento, o sistema permitiu a recolha de mais de 100 milhões de embalagens, através de milhares de pontos de recolha distribuídos por Portugal Continental, Açores e Madeira.
A meta definida pela Agência Portuguesa do Ambiente passa por atingir uma taxa de recolha de 90% até 2029, em linha com os objetivos ambientais estabelecidos pela União Europeia.
Medida integra estratégia para aumentar a reciclagem
O sistema 'Volta' integra a estratégia nacional para reforçar a economia circular e aumentar a reciclagem de embalagens de bebidas.
Segundo o Governo, o objetivo passa por reduzir o abandono destes resíduos no ambiente, aumentar a taxa de reutilização dos materiais e garantir que plástico, alumínio e metal regressam ao circuito produtivo sob a forma de novas embalagens.
