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A situação de calamidade declarada pelo Governo a 29 de janeiro, na sequência da passagem da depressão Depressão Kristin, termina às 24h deste domingo. A medida, que abrangeu 68 concelhos sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, já tinha sido prolongada por duas vezes após novos episódios meteorológicos adversos.
Com o fim do regime excecional, cessa também a isenção temporária de portagens nos troços das autoestradas A8, A17, A14 e A19 com origem ou destino nos territórios atingidos. A medida tinha como objetivo aliviar os custos de mobilidade de famílias e empresas num período marcado por destruição de infraestruturas, cortes de energia e condicionamentos rodoviários.
A decisão inicial foi tomada em Conselho de Ministros depois de vários autarcas, nomeadamente de Leiria e Figueiró dos Vinhos, terem pedido ajuda urgente face aos estragos provocados pelo temporal. Casas e empresas ficaram danificadas, registaram-se cortes prolongados de água, luz e comunicações, e múltiplas estradas foram encerradas.
Entretanto, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apelou ao Marcelo Rebelo de Sousa para intervir no sentido de prorrogar a isenção de portagens, defendendo que a reposição dos pagamentos representa um encargo acrescido numa fase ainda sensível da recuperação económica. A estrutura argumenta que várias vias alternativas continuam condicionadas, citando informações da Infraestruturas de Portugal que apontam para obras prolongadas.
No total, as depressões Depressão Kristin, Depressão Leonardo e Depressão Marta provocaram 16 mortos em Portugal, além de centenas de feridos e desalojados. A destruição de habitações, empresas e equipamentos públicos, a queda de árvores e estruturas, bem como inundações e cheias, marcaram um dos períodos meteorológicos mais severos dos últimos anos.
Com o regresso à normalidade administrativa, termina um dos mais graves níveis previstos na Lei de Bases da Proteção Civil, um regime que permite adotar medidas excecionais para responder a catástrofes e repor as condições mínimas de vida nas áreas afetadas.
