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As falhas registadas na correção digital dos exames nacionais continuam a gerar contestação. Depois do adiamento da divulgação dos resultados e da segunda fase das provas, um grupo de pais e encarregados de educação decidiu avançar com uma petição pública na qual pede a anulação dos exames nacionais de 2026, defendendo que os alunos não podem ser penalizados por problemas técnicos alheios ao seu desempenho.
"Nós, pais e encarregados de educação dos alunos que realizaram os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e indignação perante as falhas graves e amplamente reconhecidas no processo de digitalização e classificação eletrónica das provas, e solicitar a intervenção urgente das entidades competentes.", pode ler-se na petição.
Os encarregados de educação consideram que a sucessão de dificuldades verificadas durante o processo de classificação comprometeu a confiança na avaliação externa e causou impato emocional e psicológico nos alunos.
Petição pede proteção dos alunos
Dirigida ao Ministro da Educação, à Inspeção-Geral da Educação e ao Provedor de Justiça, a petição defende que a anulação das provas deve ocorrer sem qualquer prejuízo para os alunos, nomeadamente no acesso ao ensino superior.
Os pais argumentam que o próprio Ministério da Educação reconheceu oficialmente a existência de problemas informáticos na plataforma de classificação eletrónica, considerando que essa admissão justifica uma intervenção excecional para salvaguardar a equidade do processo.
Petição enumera vários problemas
Para além das falhas técnicas como "respostas trocadas entre disciplinas", "folhas de continuação em falta" e "digitalizações que não correspondem à prova entregue pelo aluno", os encarregados de educação afirmam que os alunos vivem momentos de ansiedade extrema sobre a correção integral das provas, medo de injustiças e insegurança sobre a necessidade de pedir reapreciação.
As alterações do calendário também implicam "perdas financeiras significativas" como "viagens de férias marcadas e pagas", "bilhetes de avião não reembolsáveis" e "despesas adicionais com deslocações e reorganização familiar."
"Estas perdas não podem ser imputadas aos pais ou aos alunos, que não tiveram qualquer responsabilidade nas falhas informáticas.
Questões legais que tornam o processo inválido
• Violação do princípio da igualdade (Art. 13.º da Constituição)
• Violação do direito à avaliação justa e rigorosa
• Violação do princípio da confiança legítima
• Responsabilidade objetiva do Estado por falhas técnicas
• Potencial violação do direito de acesso ao ensino superior"
"Os pais não contestam a modernização"
No final da petição, os pais afirmam: "Os pais não contestam a modernização. Contestam a implementação apressada, sem testes adequados, que colocou em risco um dos processos mais sensíveis da vida escolar dos nossos filhos. Se não for possível garantir, de forma imediata e inequívoca, a correção integral e rigorosa das provas, então a única solução justa, proporcional e juridicamente segura é a anulação dos Exames Nacionais 2026 sem qualquer prejuízo para os alunos. A confiança no sistema educativo depende da forma como este problema for resolvido."
