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Os três ex-inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras condenados pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk saíram em liberdade condicional no final de março. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Execução de Penas, que determinou a libertação dos arguidos após o cumprimento de dois terços da pena de nove anos de prisão.
Segundo a advogada Maria Candal, que representou o ex-inspetor Luís Silva, a libertação ocorreu a 30 de março, após pareceres favoráveis baseados no “comportamento exemplar” dos condenados durante o cumprimento da pena no estabelecimento prisional de Évora.
Também o advogado Ricardo Serrano Vieira confirmou a saída em liberdade condicional do ex-inspetor Duarte Laja.
Condenação por morte no aeroporto de Lisboa
Os três ex-inspetores — Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa — foram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte.
O caso remonta a 2020, quando Ihor Homeniuk morreu nas instalações do então SEF no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
De acordo com a acusação do Ministério Público, a vítima foi sujeita a agressões violentas, incluindo pontapés e golpes com bastão, que provocaram a fratura de várias costelas e levaram a uma morte por asfixia.
Os três ex-inspetores foram expulsos da função pública em outubro de 2023, na sequência de uma proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna, validada pelo então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
