O Estado português vai pagar uma indemnização de 150 mil euros à família de Avelino Ferreira, trabalhador da Câmara Municipal de Oleiros que morreu a 7 de outubro de 2017 enquanto combatia um incêndio florestal naquele concelho.
A autarquia considera que, quase oito anos depois, foi finalmente feita justiça. “Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta família, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”, afirmou o presidente da Câmara de Oleiros, Miguel Marques.
Avelino Ferreira, então com 50 anos, era condutor de uma máquina de rasto e morreu na sequência do capotamento do veículo durante o combate a um incêndio que deflagrou perto de Cardal.
Segundo o município, o processo arrastou-se ao longo de quase uma década e terminou agora com um acordo extrajudicial que fixa o valor da indemnização a pagar pelo Estado.
Ao contrário da maioria das vítimas mortais dos incêndios de 2017, a família de Avelino Ferreira foi inicialmente excluída do mecanismo extrajudicial criado pelo Governo, que apenas abrangia os períodos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro desse ano.
De acordo com a agência Lusa, Miguel Marques sublinhou que tanto o anterior presidente da autarquia, Fernando Jorge, como o atual executivo fizeram deste caso “uma prioridade política”, mantendo contactos com os ministérios da Justiça e da Administração Interna, com o objetivo de garantir um tratamento justo à viúva e aos dois filhos da vítima.
Perante a ausência de uma solução, a família avançou, em outubro de 2019, com uma ação judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
“Ao longo de todo este período, o município de Oleiros acompanhou e apoiou permanentemente a viúva e os dois filhos de Avelino Ferreira, reafirmando o seu compromisso com a justiça, a dignidade e o reconhecimento do serviço público prestado pelo seu funcionário”, refere ainda a autarquia.
