O Estado português pagou, nos últimos nove anos, cerca de 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos e ex-reclusos por detenção em celas consideradas desumanas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) tem ainda mais de 850 queixas pendentes relacionadas com as condições das prisões portuguesas.
Treze dessas queixas pedem que o TEDH reconheça a existência de um “problema sistémico estrutural” nas cadeias nacionais, defendendo que, até haver uma intervenção profunda no sistema prisional, o Estado seja obrigado a compensar os reclusos em mil euros por cada mês de detenção em condições inadequadas.
Em declarações ao Jornal de Notícias (JN), o Ministério da Justiça confirmou que “as indemnizações já arbitradas a reclusos ou ex-reclusos neste contexto totalizam aproximadamente 1,5 milhões de euros”.
Segundo o gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, as compensações resultaram de 14 condenações do Estado português — cada uma envolvendo vários casos — mas também de processos em que houve acordo entre o Estado e os queixosos ou em que Portugal reconheceu razão aos reclusos e procedeu ao pagamento de forma unilateral.
Dados do TEDH indicam que, desde 2016, o tribunal analisou 280 queixas relativas às condições das prisões portuguesas. Destas, 112 — cerca de 40% — foram arquivadas sem que fosse reconhecida razão aos reclusos.
Atualmente, encontram-se pendentes 854 pedidos de indemnização relacionados com as condições precárias das cadeias nacionais, o que representa cerca de 90% dos 957 processos pendentes contra Portugal no TEDH.
Treze dessas reclamações incluem pedidos de compensação que variam entre os 12 mil e os 144 mil euros, apresentados por reclusos condenados por crimes como tráfico de droga ou furtos. O valor mais elevado é reclamado por uma mulher que cumpre pena há cerca de 10 anos por homicídio.
O advogado dos reclusos, Vítor Carreto, recorreu a estas queixas para solicitar ao TEDH, em março do ano passado, que reconheça formalmente que as más condições das prisões portuguesas constituem um “problema sistémico e estrutural”, violador da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
“As condições em que os reclusos queixosos se encontram, alguns há muitos anos, traduzem tratamento degradante”, afirmou o advogado, citado pelo JN.
No âmbito de um processo especial conhecido como case pilot, Vítor Carreto pretende que o TEDH obrigue o Estado português a encerrar, no prazo de um ano, 12 estabelecimentos prisionais e a adotar medidas que garantam a cada recluso um espaço útil mínimo de sete metros quadrados por cela, excluindo móveis e instalações sanitárias.
