Os responsáveis políticos e sanitários induziram em erro os cidadãos. Em público, garantiram, vezes sem conta, que as vacinas contra a covid-19 eram eficazes e seguras. Nos bastidores, o Estado português assinou pelo menos 17 contratos e notas de encomenda com as multinacionais AstraZeneca, BioNTech, GlaxoSmithKline (GSK), Moderna, Novavax, Pfizer e Sanofi nos quais assumiu formalmente, de forma reiterada, dúvidas e incertezas – não só quanto aos efeitos adversos das vacinas, como à sua efetividade para travar o vírus.
«O Estado-membro participante reconhece que os efeitos a longo prazo e a eficácia da Vacina não são atualmente conhecidos», está escrito, preto no branco, em pelo menos quatro contratos assinados pela então diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, com a BioNTech e a Pfizer: em 9 de dezembro de 2020; e 12 de janeiro, 9 de abril e 28 de setembro de 2021. No primeiro, figura a assinatura digital da subdiretora-geral da Saúde, Vanessa Pereira de Gouveia, em substituição da primeira. Em todos eles se admite «que poderão existir efeitos adversos da Vacina que não são atualmente conhecidos». Em caso de serem provadas lesões causadas pela vacina, «terá de ser o Estado português a indemnizar as pessoas».
A Pfizer foi a empresa mais preocupada em explicitar estas cláusulas nos seus contratos. No entanto, nos 17 documentos assinados em Lisboa, entre 18 de outubro de 2020 e 30 de junho de 2022, em todos o Estado português confirmou a sua vinculação ao Acordo de Compra Antecipada, celebrado em novembro de 2020, entre a Comissão Europeia, em representação dos Estados-membros, e a indústria farmacêutica. Pelo menos no caso do consórcio BioNTech / Pfizer, as cláusulas originais foram assinadas por Stella Kyriakides, política cipriota que foi Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar.
O discurso oficial
O discurso público foi inversamente proporcional às cautelas contratuais impostas pelos produtores de vacinas. No dia 18 de novembro, enquanto a comissária europeia assinava aquelas cláusulas, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciava que o objetivo da Comissão Europeia era «conseguir que os cidadãos tenham acesso a vacinas seguras e eficazes, em tempo igual para todos».
Da primeira à última conferência de imprensa sobre vacinas, a atual deputada ao Parlamento Europeu procurou sempre afastar as dúvidas e hesitações de adultos, pais e crianças. «A mensagem principal que hoje queria passar é que vale a pena os cidadãos terem confiança nas vacinas que estão disponíveis contra a covid-19», reiterou, em 9 de abril de 2021. Só mais tarde um módico de ponderação entrou no discurso oficial. «As vacinas são seguras, têm qualidade, mas não são milagres. A possibilidade de uma pessoa vacinada contrair uma forma grave da doença é reduzida. Mas há sempre uma margem de risco que as vacinas não evitam completamente», considerou Marta Temido em 23 de junho.
Em 9 de julho de 2021, o comité de segurança da Agência Europeia do Medicamento (EMA) concluiu que havia evidência suficiente para estabelecer uma associação causal entre as vacinas mRNA contra a covid-19 e casos de miocardite e pericardite. Em julho, as bulas desses medicamentos passaram a identificar essas doenças como «casos raros» de efeitos adversos.
No mês seguinte, a Direção-Geral da Saúde recomendou a vacinação de crianças a partir dos 12 anos. «Se pusemos uma vacina a circular, é porque é segura e as pessoas podem confiar», repetiu a diretora-geral, múltiplas vezes, em conferências de imprensa e entrevistas. Em dezembro, a idade com indicação vacinal baixou para os cinco anos. Graça Freitas invocou a experiência internacional em defesa destas decisões, contestadas pelo Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos. «Estamos a constatar isto no mundo real, com a vacinação nos Estados Unidos, Canadá, Israel e outros países: a vacina é segura, em termos de riscos e reações adversas graves ou incapacitantes. A vacina é segura», professava a diretora-geral, em 10 de dezembro de 2021. Antes e depois deste apelo dirigido aos pais, assinou múltiplos contratos carregados de reservas quanto aos efeitos adversos de longo prazo das vacinas.
Mais de 39 mil queixas até dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022, o Infarmed, autoridade reguladora do medicamento, detalhou ter recebido mais de 39 mil queixas relativas às vacinas covid-19, para um total de 28 milhões de doses administradas. Desses casos, 8.518 foram classificados como «graves», abrangendo 142 mortes suspeitas, 309 episódios de risco de vida e mais de duas mil pessoas com incapacidades. Essas notificações sustentavam que 50 crianças, dos 5 aos 11 anos, e 127, dos 12 aos 18 anos, sofreram lesões classificadas como «graves» após a vacinação. Daí para cá, o Infarmed não voltou a publicar dados.
As notificações, só por si, não provam a causalidade. Para isso existe a farmacovigilância. O Infarmed devia investigar a fundo as queixas que lhe são reportadas, mas descurou esse trabalho. Inclusivamente, declarou como «curado» o caso de Leonor Reis, madeirense de 18 anos. Aos 14, sofreu uma paragem cardíaca, provocada por miocardite. Desde aí, está em vida vegetativa, alimentada por uma sonda, sem proferir uma palavra ou qualquer movimento autónomo. Por outro lado, a literatura científica sobre o assunto sustenta que as notificações não atingem 10% dos casos suspeitos (ver edições do SOL de 6 e 13 de fevereiro).
«Pela minha experiência clínica e pelos dados que tenho consultado, as reações adversas são muitas e são graves», testemunhou a cardiologista Teresa Gomes Mota aos deputados. Uma petição pública de que esta médica é a primeira subscritora, já assinada por 70 colegas, defende que o Estado deve indemnizar as vítimas, algo previsto nos contratos. Essa reparação deve ser extrajudicial, nos casos em que não se encontre outra explicação para as reações adversas depois de os doentes serem sujeitos a baterias de exames. Teresa Gomes Mota lembrou que patologias como a miocardite, fatal para um número indeterminado de crianças, «estão já assumidas como reações adversas raras nas bulas das vacinas». A petição está ainda em análise na Comissão Parlamentar de Saúde, que anunciou a intenção de pedir esclarecimentos à DGS e ao Infarmed, regulador do medicamento.
