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Apesar de cumprir uma pena de 23 anos de prisão pela coautoria do homicídio de Diogo Gonçalves, Mariana Fonseca verá reconhecido o direito a uma indemnização laboral. A Justiça confirmou que a Unidade Local de Saúde do Algarve despediu a antiga enfermeira fora dos prazos previstos na lei, mantendo a compensação de 30 mil euros.
A informação foi avançada pelo Jornal de Notícias, que revela que o mais recente recurso apresentado pela ULS do Algarve foi rejeitado pelo Tribunal da Relação de Évora, mantendo a decisão favorável à antiga funcionária.
Tribunal aponta atraso no processo disciplinar
Após ter sido conhecida a ligação de Mariana Fonseca ao caso, a então entidade empregadora avançou com um processo disciplinar que culminou no despedimento.
No entanto, tanto o Juízo do Trabalho de Portimão como o Tribunal da Relação de Évora entenderam que o procedimento não respeitou os prazos legais previstos, tornando o despedimento inválido.
Segundo o acórdão citado pelo Jornal de Notícias, a decisão não resulta de uma avaliação da gravidade dos factos imputados à enfermeira, mas sim do incumprimento dos prazos legais por parte da entidade empregadora.
A ULS do Algarve tentou reabrir o processo laboral após a condenação definitiva no processo criminal, defendendo que essa decisão justificava o despedimento. Contudo, a Relação de Évora recusou esse entendimento.
Condenação pelo homicídio de Diogo Gonçalves
O homicídio de Diogo Gonçalves, de 21 anos, ocorreu em 2020 e chocou o país. O jovem foi morto, esquartejado e o corpo foi abandonado em vários locais do Algarve.
Em primeira instância, Mariana Fonseca foi absolvida da acusação de homicídio e condenada apenas pela ocultação do cadáver.
Contudo, em 2023, o Tribunal da Relação de Évora alterou a decisão, condenando-a pela coautoria do homicídio. O Tribunal Constitucional confirmou posteriormente essa condenação, reduzindo a pena de 25 para 23 anos de prisão.
Fuga para a Indonésia antes de ser detida
Antes de cumprir a pena, Mariana Fonseca abandonou Portugal no verão do ano passado, alegando a sua inocência.
Permaneceu em parte incerta durante vários meses até ser localizada na Indonésia, onde acabou por ser detida ao abrigo de um mandado internacional e deportada para Portugal, em março deste ano.
