Relacionados
Terça-feira, 9h30 da manhã, junto ao Mosteiro das monjas dominicanas, em Lisboa. Uma carrinha da EMEL pára atrás de um carro que está estacionado numa praceta, sem impedir ninguém de circular, e depressa um ocupante pega nos instrumentos para bloquear o veículo. O Nascer do SOL assistiu a tudo, e não viu o reboque chegar, o que acontece, normalmente, duas horas depois do carro ter sido ‘trancado’. Na semana anterior, em Belém, junto a restaurantes como a Portugália, a pizaria Zero Zero ou mais à frente, no Terraço de Belém, o SOL assistiu à azáfama das equipas da EMEL a multarem, bloquearem e rebocarem vários carros que estavam em cima do empedrado, que em qualquer caso significa passeio para os fiscais camarários. O SOL foi alertado por vários comerciantes e moradores em Belém, Beato, Lumiar ou mesmo Restelo. Desde que o Executivo de Moedas foi reconduzido, a fiscalização da EMEL está cada vez mais hostil, com multas e bloqueios a torto e a direito em zonas que até agora não conheciam tal realidade, de acordo com relatos recolhidos pelo nosso jornal.
Para se ter um ideia, antes das eleições de outubro, a EMEL só se aventurava nas zonas onde havia parquímetros, algo que hoje não acontece, pois Carlos Moedas conseguiu que tenha os mesmos poderes que a Polícia Municipal, no que ao estacionamento diz respeito. Em Belém, só junto à Torre é que os fiscais podiam multar, já que o anterior presidente da junta sempre se opôs a que os fiscais atuassem na zona.
O SOL ouviu vários especialistas em segurança rodoviária que acreditam que o organismo da Câmara está a ultrapassar as suas competências e que devia ser fiscalizado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), algo que nunca foi feito. «Primeiro, é preciso levar a questão aos tribunais. Segundo, a ANSR, que devia sindicar essa questão, não o vai fazer. Não vai querer aqui uma guerra pegada com as autarquias», explica a fonte policial.
A história ganha outros contornos, pois os fiscais da EMEL, supostamente, ganham à comissão, isto é, quantos mais carros rebocados, mais dinheiro recebem. A Câmara não quis confirmar ou desmentir esta informação.
«Não se pode ir além das infrações que legitimam o bloqueamento e a remoção, que estão no Código da Estrada, que diz quais são as infrações susceptíveis de justificar o bloqueamento e a remoção. Quando a infração na origem não existe, porque está ancorada numa sinalização que é ilegal, necessariamente o bloqueamento e a remoção são ilegais», adianta a fonte citada. Para este especialista em segurança rodoviária, existe ainda outro problema: «A EMEL está a criar sinais que não estão no Código da Estrada. Eles criaram uma sinalização ad-hoc. E se é uma sinalização ad-hoc, ela é inaplicável. É como ter lugares para determinadas pessoas. Só se pode ter lugares, por exemplo, para pessoas com mobilidade reduzida, mas não se pode pôr a matrícula, do género, este lugar é para aquela pessoa, que tem a matrícula ‘y’. Não se pode ‘dar’ um lugar cativo a quem tem mobilidade reduzida, com aquela matrícula. Não pode ser ad hominem».
E depois das eleições
As ações tornaram-se mais musculadas nos últimos seis meses, segundo os mesmos relatos, o que coincide com o pós-Autárquicas de 12 de outubro. Os principais queixosos são comerciantes, sobretudo pequenos empresários da restauração, que assistem a uma debandada de clientes cujos carros são alvo da fúria inspetiva da EMEL, principalmente à hora de almoço. Artur Carvalho, proprietário do Tasco Não Venhas Tarde, na Rua do Beato, garante que durante largo tempo a Câmara fez vigorar o entendimento, seguido pelos fiscais da EMEL, de «alguma tolerância» ao estacionamento entre o meio-dia e a três da tarde. «Não é que fechassem os olhos, mas compreendiam a situação».
De resto, tal entendimento era informal e não representava uma forma de contornar a lei, até porque de igual modo não há fiscalização nem depois das 19h00 nem aos fins de semana.
«Mas desde outubro do ano passado acabou-se a tolerância», garantiu-nos Artur Carvalho. «Por acaso nos últimos dias não têm aparecido tanto, mas houve uma vez há pouco tempo em que bloquearam vários carros a eito, isto parecia um filme».
No dizer do empresário, que tem 70 anos, as contas são fáceis de fazer: «Claro que isto prejudica a minha casa e as outras todas aqui à volta. Não sou o único que se queixa. Qual é o cliente que quer vir aqui quando sabe que a qualquer momento pode ser multado ou bloqueado? Isto é mais uma machada na restauração».
O presidente da Junta de Freguesia do Beato, Silvino Correia, eleito pelo PS, tem registo de queixas da restauração contra a EMEL, mas também de familiares de moradores. As zonas mais afetadas são as que circundam o Convento do Beato e a Escola EB 2,3 das Olaias, havendo nesta última vários casos de bloqueamentos.
Os fiscais passam de moto, tomam nota das matrículas dos carros prevaricadores e uns dias depois as multas chegam a casa dos automobilistas, que são apanhados de surpresa.
«Dizem-me que à hora do almoço há uma intervenção muito concreta que parece uma caça à multa», descreveu Silvino Correia. «Não posso pedir à EMEL que não faça fiscalização. Tem de haver um compromisso de parte a parte, entre a fiscalização e as necessidades dos comerciantes. Tenho defendido que nas zonas da freguesia em que a EMEL está implantada, em vez de os lugares de estacionamento serem exclusivamente para residentes, possa haver também lugares com tarifa verde, a mais baixa, para quem vem de fora».
Sobre se a EMEL apertou a vigilância desde as Autárquicas, Silvino Correia disse desconhecer os planos de atuação da empresa, mas sempre afiançou que as queixas que lhe chegam «têm aumentado desde então».
E tudo Belém mudou
Paradoxalmente, a Junta de Freguesia de Belém não tem registo de queixas de comerciantes e moradores. «Não temos EMEL em Belém, com exceção de dois pequenos parques de estacionamento na Rua de Belém», referiu o presidente João Carvalhosa, eleito em outubro pelo PSD. «Os problemas de estacionamento na freguesia são normalmente resolvidos pela Polícia Municipal», acrescentou, ainda que seja certo que a EMEL considera ter jurisdição sobre toda a cidade. Ou João Carvalhosa não conhece a zona ribeirinha ou algo estranho se passa. No Restelo há ainda queixas de multas passadas pelos fiscais a carros que estão estacionados vários dias no mesmo local e que só no fim do mês é que receberão a boa nova de várias multas.
A freguesia vizinha da Ajuda, liderada pelo socialista Jorge Manuel Marques, está numa situação idêntica. «Tem-se concluído que por agora não há necessidade de termos aqui a EMEL. Sempre que isso foi falado, foi no sentido de a empresa entrar para marcar estacionamento que já existe, o que não resolveria qualquer problema».
Ao que nos disseram fontes camarárias, havia um «acordo tácito» desde o tempo de Fernando Medina como presidente da Câmara, e que prosseguiu com Carlos Moedas, pelo menos até agora, de que a EMEL só teria presença como fornecedora e fiscalizadora de estacionamento nesta ou aquela freguesia se os presidentes de Junta solicitassem, o que funcionou como uma maneira de controlar o descontentamento da população.
É possível que tal acordo esteja caduco neste momento. Até porque a empresa municipal já não se limita a verificar tarifas de estacionamento. Os seus fiscais são equiparados a agentes da autoridade para todos os efeitos legais, pelo que têm legitimidade para autuar, bloquear ou remover quaisquer veículos que considerem estar mal estacionados.
Os argumentos da Emel
A EMEL gere hoje uma rede de parques e zonas de estacionamento em Lisboa, que correspondem a quase 93 mil lugares pagos.
Calcula-se que sejam entre 256 a 280 os agentes de fiscalização de trânsito (ou ATF, na designação que lhes dá a EMEL), aproximadamente 30% do total de funcionários da empresa municipal. Números de 2024 indicam uma média anual de 54.506 bloqueamentos (149 por dia, 6 a cada hora) e 19.219 ‘rebocagens’ (52 por dia, 2 por hora). A que acrescem quase 191 mil multas (523 por dia, 21 por hora), que rendem uns sete milhões anuais.
Estranhamente, a Câmara de Lisboa diz que a Polícia Municipal e a EMEL rebocaram 15.886 automóveis em 2025, e de janeiro a março deste ano foram 3.863.
Se as receitas da EMEL na área da fiscalização têm vindo a subir sistematicamente, e já se situam na ordem dos 54 milhões de euros de rendimento operacional, a ação musculada dos últimos meses é de molde a reforçar multas, bloqueamentos e ‘rebocagens’, e portanto os cofres da empresa.
Que se trata de tolerância zero, e em alguns casos abusiva, as nossas fontes não duvidam. Aliás, os ATF são conhecidos por atuarem fora das regras, como reconheceu a própria empresa no Plano de Atividades e Orçamento 2025-2028.
Neste documento público lê-se que a EMEL «tem investido para apoiar e facilitar a atividade dos ATF» no sentido da «uniformização de procedimentos, afastando toda a discricionariedade e clarificando a aplicação das normas». Lê-se ainda que «a interiorização da importância dos erros cometidos é um fator que contribui para a melhoria da atividade de fiscalização».
Empresa demarca-se de acidentes com bicicletas e trotinetas
A EMEL, enquanto empresa detentora das bicicletas Gira e de trotinetas, não se responsabiliza pelos danos causados a um veículo em caso de acidente, a partir do momento em que o utilizador desaparece. O Nascer do SOL_sabe que a empresa exige que seja apresentado o número de identificação único. Uma partilha que se torna impossível quando o utilizador foge. Ao que o nosso jornal apurou, apesar de tanto as bicicletas como as trotinetas de partilha terem rastreio por GPS, a EMEL alega que sem identificação não é possível dar continuidade à queixa, mesmo que o processo seja acompanhado por um auto policial, por defender que «o sistema só permite verificar as estações de levantamento e recolha dos equipamentos».
Contactada pelo nosso jornal, a empresa não revelou quantas reclamações existem de danos que sejam provocados por estes meios de transporte, nem em que condições e critérios é que é ativado o seguro de responsabilidade civil. No entanto, ao que o nosso jornal apurou junto de fontes policiais, estes conflitos com condutores são frequentes e «só não há mais reclamações porque, muitas vezes, os condutores acabam por não avançar com o processo». As mesmas fontes admitem ainda que «a fuga de quem provoca o dano é o mais frequente e geralmente só é possível ter acesso ao número de identificação único quando quem anda de bicicleta ou de trotinete precisa de auxílio médico».
