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A escolha do reitor para a Universidade Nova continua a causar polémica. Depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter ordenado a repetição das eleições – para incluírem um professor cuja candidatura não tinha sido admitida –, o novo ato eleitoral já está marcado para o próximo dia 24 de abril. Só que, agora, é a vez da Nova SBE contestar a votação. Ao Nascer do SOL, fonte oficial da Nova SBE disse estar a acompanhar «com atenção» o processo eleitoral, admitindo que se levantam «questões que merecem esclarecimento» e que estão a ser analisadas «com todo o rigor».
Para já, não quis adiantar ao nosso jornal o que irá decidir dizendo apenas que «não se comentam» cenários específicos, nomeadamente providências cautelares, afirmando ainda que a Nova SBE não deseja «alimentar polémicas». Ainda assim deixa uma garantia: «A Nova SBE tomará sempre as decisões que considere necessárias para salvaguardar a legalidade e os interesses da sua comunidade, no sentido de proteger a sua missão, o seu projeto e a confiança de todos os que nela apostaram e apostam».
A eleição do reitor – atualmente está em funções Paulo Pereira – é feita pelo Conselho Geral, que já devia ter ido a votações e que vai agora a 21 de maio. Ao que o Nascer do SOL apurou, independentemente deste atraso, há um problema relacionado com os estatutos da Universidade que não estarão de acordo com os regulamentos jurídicos das instituições do ensino superior (RJIES). Fonte ouvida pelo nosso jornal lembra que, «mesmo que haja eleições para o Conselho Geral, como os estatutos não foram corrigidos continuam a ser ilegais» e isso revela que, «mesmo que o reitor seja eleito, a decisão poderá ser impugnada». E acrescenta: «Há quem entenda que o Conselho Geral não pode eleger o reitor porque está fora de prazo e, por isso, está ilegal».
De acordo com a mesma fonte, estas ilegalidades já foram reconhecidas pelo próprio Conselho Geral, na última reunião, onde foram detetadas cerca de uma dúzia, sendo que uma delas diz respeito à sua composição. De acordo com o RIJES, deve ser composto com cerca de 50% de docentes, 30% de externos e o restante deve ser contemplado por alunos, mas no caso da Universidade Nova essa percentagem não é respeitada.
Curiosamente, quem fez os estatutos em vigor foi o ex-presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Barrosa Caupers. «Um presidente do Tribunal Constitucional, que é a entidade máxima da legalidade deste país, foi quem produziu estes fantásticos estatutos que estão todos ilegais», ironiza.
Tentativa fracassada
Ao que o Nascer do SOL apurou, ainda houve uma tentativa de redigir novos estatutos – que estão nas mãos do Conselho dos Curadores, que tem de os aprovar –, mas o Conselho Geral não estava a contar com a decisão do Tribunal que deu razão a Pedro Maló, professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, por ter sido excluído da corrida, em setembro de 2025, com o argumento que não era professor catedrático e, por isso, não podia concorrer ao cargo de reitor. «O Conselho Geral estava a pensar que conseguia aprovar os novos estatutos e depois fazia as eleições do Conselho Geral à luz dos novos estatutos. Não estavam a contar com a decisão do Tribunal», revela a mesma fonte.
Estes atrasos já foram lamentados por Pedro Santa Clara, que liderou a construção do campus da Nova SBE em Carcavelos. «Devia haver eleição para o Conselho Geral da UNL neste mês de março, quando o atual termina o seu mandato. No entanto, a sua presidente Luísa Ferreira convocou a eleição apenas para 21 de maio, de modo a que seja ainda este conselho fora de prazo a refazer a eleição para o reitor a 20 de abril. Sem dúvida para tentar eleger o Paulo Pereira outra vez», criticou no Linkedin. E acrescentou: «Espero que esta infâmia seja travada rapidamente e que a Universidade possa recuperar da indignidade causada por estas personagens».
Esta não é a primeira vez que Santa Clara dá cartão vermelho à Universidade Nova. No final de janeiro, Paulo Pereira emitiu um despacho orientador a determinar que todas as unidades orgânicas da instituição passassem a utilizar as suas designações oficiais em língua portuguesa, sejam elas em documentos, plataformas digitais e procedimentos administrativos, abrangendo casos como a NOVA School of Law e a NOVA SBE. Nessa altura, Pedro Santa Clara lamentou a decisão, classificando-a como um «ataque absolutamente gratuito» e um «ato hostil» que causa um dano profundo à marca NOVA SBE, acenando com «invejas internas e motivos políticos».
Este impasse em torno das eleições do Conselho Geral foi também lamentado por Ferreira Machado. «Suspeita-se que a presidente desse Conselho, ao ilegalmente protelar essa marcação, quereria ganhar tempo para que o Conselho Geral na sua atual composição aprovasse uma alteração aos estatutos da Universidade», disse num artigo de opinião publicado no Nascer do SOL.
E critica o atual modelo de governação: «O reitor apenas presta contas à assembleia que o elegeu. Este modelo de ‘república académica’ confunde autonomia académica da universidade com falta de ‘accountability’; deixa a gestão prisioneira de clientelas internas e dificulta o estabelecimento de estratégias de longo prazo».
O que diz a Justiça
De acordo com a sentença a que o Nascer do SOL teve acesso, a universidade teve de «admitir a candidatura do autor [Pedro Maló] ao procedimento eleitoral para o cargo de reitor da Universidade Nova de Lisboa, repetindo todos os atos do procedimento eleitoral após a admissão (publicação do edital com as candidaturas admitidas, incluindo a candidatura do autor, audição pública para eleição do reitor e votação)», anulando o ato «proferido pela Comissão Eleitoral em 14 de maio de 2025, que determinou a rejeição da candidatura do autor ao procedimento eleitoral para o cargo de reitor da Universidade Nova de Lisboa».
Na sequência dessa decisão, Paulo Pereira, o reitor eleito, afirmou que a Universidade não iria recorrer e esclareceu que seriam «desencadeados os procedimentos necessários para a realização de novas eleições, em estrito cumprimento do que foi determinado pelo Tribunal».
Na corrida, a par de Pedro Maló e do atual reitor Paulo Pereira, voltam a estar em cima da mesa os restantes nomes que foram também candidatos à eleição anterior: a investigadora e antiga ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato, o professor na NOVA School of Business and Ecnonomics João Amaro de Matos, José Alferes, da FCT, e Duilia de Mello, professora de Física e Astronomia na The Catholic University of America.
Como vai funcionar? No dia 24 vão ser apresentadas as candidaturas, em que a ordem de apresentação será feita por sorteio público. Cada audição terá a duração de 1h, composta por 15 minutos de apresentação, 15 minutos para perguntas e 30 minutos para respostas e/ou comentários. Só no final é que irá ocorrer a eleição.
