Foi obrigado a deixar de ser professor na Faculdade de Direito de Lisboa por ter completado 70 anos. Como tem reagido a essa ‘violência’?
Sem deixar de a considerar uma violência que é exercida sobre tantas pessoas ainda no auge das suas capacidades, tenho procurado manter a actividade nos Institutos de Direito Económico e Financeiro (IDEFF), no Instituto Europeu e na direcção da Revista de Finanças Públicas e Direito Financeiro, mantendo-me onde sempre estive: na busca de uma sociedade melhor.
A legislação não devia mudar, atendendo até ao aumento da esperança de vida?
Em minha opinião sim. Quem optar pelo repouso, ao fim de muito anos de trabalho tem este direito, que é uma conquista civilizacional; os outros devem poder continuar, aferidas as suas capacidades.
Quando chegou dos Açores para estudar, sofreu na ‘pele’ o peso da insularidade, e depois do 25 de Abril com a anarquia que se instalou na Faculdade. Agora sofreu com o idadismo. Ainda exerce advocacia? Se sim, sente que os clientes duvidam das suas capacidades por causa da idade?
Sim. Num livro que publiquei há três anos colocava a questão: Devo fechar a porta? Ainda está aberta mesmo que, mais ano menos anos, possa diminuir o ritmo de trabalho ou a fechar, dedicando-me integralmente ao lazer. Numa carta escrita aos seus netos, em 1930, o grande Keynes previa que a evolução tecnológica permitiria, por volta de 2030, que se trabalhasse apenas 15 horas por semana, consagrando-se o tempo restante à vida familiar e social e à cultura. É uma tentação...
Prometeu que iria combater o idadismo. O que tem feito?
Tenho mantido uma escrita regular, em artigos e coordenação de livros. Intervenho e organizo conferências. Mostro que a idade pode ser apenas uma referência inscrita no assento de nascimento e no cartão de cidadão.
Disse noutra entrevista ao SOL que ‘já ninguém vai para Direito porque acredita em valores, porque quer defender a democracia ou defender os direitos humanos’. A sociedade está cada vez mais egoísta?
Talvez haja algum exagero nessa afirmação, mas continuo a pensar que as coisas são assim no essencial. O egoísmo na sociedade é cada vez mais nítido, com o aumento da desigualdade, com o desaparecimento da solidariedade e com o valor central dado à riqueza e ao consumo.
O que pensa da polémica da nomeação dos novos elementos para o Tribunal Constitucional? O que está em causa é o partido que propõe ou o nome do ‘nomeado’?
Esta é uma questão cuja importância exigiria outro espaço de resposta, mas sinteticamente, diria que o Tribunal Constitucional não pode ser encarado como uma espécie de segunda câmara do Parlamento, onde prosseguiria o debate político mas antes deve ser olhado como a fortaleza de defesa da Constituição. É paradoxal que inimigos públicos da Constituição pretendam nomear pessoas para defesa dos valores que combatem. O assento no Tribunal Constitucional pressupõe lealdade à Constituição. Seria mais adequado que continuassem a lutar por uma Constituição diferente, à qual pudessem ser efectivamente fiéis.
Foi jornalista do República, depois da Revolução, e sofreu na pele a tentativa de instauração de outra ditadura, esta da extrema-esquerda. Tendo sido sempre um homem com ideais de esquerda, como conviveu com essas ‘contradições’?
Era de esquerda como a generalidade dos jornalistas da República. Mas isso nunca poderia significar que não considerássemos a liberdade o valor fundamental e o pressuposto básico da afirmação dos valores da esquerda.
Disse que o que gostou mais de fazer foi ser jornalista do República. Recusou ser diretor da RTP, a convite do seu amigo Ramalho Eanes. Arrepende-se de não ter sido jornalista?
Tenho saudades. Como sabe é um meio estimulante, mas penso que dei o melhor que podia nesse segmento da minha vida.
Quando a sua mulher foi ministra, disse que o acusaram de ganhar dinheiro com o Estado, quando com governos do PSD até tinha feito contratos mais lucrativos com o Executivo. O que o irritou mais nessa fase em que a sua mulher foi ministra?
A total desonestidade da informação e o facto de a terem tentado atingir através de mim.
Sempre lutou contra o racismo. Sendo casado com Francisca Van Dunem, natural de Angola, sentiu muito racismo em relação à sua mulher? E quando foi a Angola, não sentiu racismo no ‘sentido’ contrário?
No ambiente em que vivemos, na bolha que habitamos, as manifestações desse tipo são contidas. Não seria verdadeiro se dissesse que o senti em relação à minha mulher. Pessoalmente fui sempre fraternamente recebido em Angola, que é a minha segunda nacionalidade.
Nunca ponderou dar aulas numa universidade privada?
Sou um defensor das universidades privadas e penso que foi um erro do salazarismo não as ter autorizado. Dito isto, as matérias que habitualmente lecciono estão bem entregues.
‘Odeio o racismo, odeio o sexismo e odeio aquilo a que se chama vulgarmente o idadismo, que é esta tendência para pôr de lado os idosos e considerar que não servem para nada’, disse ao SOL.
Assim é. Sou totalmente contra todas as formas de desigualdade infundada.
‘O egoísmo não resolve os problemas dos outros nem os nossos’. Está no seu livro, Como Salvar um Mundo Doente.
O egoísmo fecha-nos, limita-nos, diminui-nos. Só uma visão e atitude altruístas podem inverter o declínio moral das nossas sociedades. A morte do Papa Francisco foi uma perda inestimável na convocatória para pormos fim ao egoísmo.
Chegou a Lisboa em 1970 para entrar na faculdade, que era um sítio muito hostil.
Vinha de um liceu, digamos de província, de Ponta Delgada e no último ano havia umas 20 pessoas, de repente, entrei num anfiteatro onde estão 400 pessoas que não conheço, com afinidades políticas.
Foi difícil de gerir essa experiência?
Sim. Ainda que tenha sido decisiva na minha formação.
Pensa que hoje ainda há grandes assimetrias entre as ilhas e o Continente?
As assimetrias são menores e as administrações insulares têm feito muito pelo desenvolvimento das Regiões, mas, ainda assim, mantêm-se dificuldades designadamente ao nível da prestação dos serviços públicos, que exigiriam mais meios financeiros.
