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José Sócrates considerou “histórica” a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro em 15 mil euros por má administração da justiça no âmbito do processo Operação Marquês.
A sentença, datada de sábado, determina que o valor deve compensar os danos sofridos pelo ex-governante devido à “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante a fase de investigação do processo.
“É a primeira vez que o Estado é condenado por violação do segredo de justiça. [...] É, portanto, uma sentença histórica”, afirmou José Sócrates numa declaração aos jornalistas na Ericeira, em Mafra.
Tribunal aponta violação das garantias de defesa
Em causa está a divulgação, por órgãos de comunicação social, de informações relacionadas com a Operação Marquês, incluindo a indicação de que José Sócrates seria detido em novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, algo que viria a acontecer.
A sentença refere que, naquela fase do processo, apenas tinham acesso aos elementos do inquérito o juiz de instrução criminal, a Autoridade Tributária e o Ministério Público.
A juíza Daniela Santos Costa considerou que, “embora não se tenha apurado quem foi o concreto responsável” pelas fugas de informação, “é de intuir” que, estando o processo sujeito a segredo de justiça interno, estas “tenham partido de alguém que se movia no interior da investigação”.
A magistrada sustentou ainda que as “violações ao segredo de justiça” representaram “uma clara diminuição das garantias de defesa” de José Sócrates e constituíram “uma afronta à reserva da vida privada do autor, ao seu bom nome, honra e reputação pública enquanto antigo chefe de Governo português”.
Sócrates acusa responsáveis de terem criado “um processo paralelo”
Após conhecer a decisão, o antigo primeiro-ministro criticou os responsáveis pelas fugas de informação durante a investigação.
“Aquelas pessoas comportaram-se como criminosos, pessoas a quem entrega a sua liberdade, a defesa da lei, comportaram-se como criminosos, querendo fazer, no fundo, um processo paralelo, que fosse julgado nos jornais e nas televisões, sem direito a defesa”, afirmou.
A ação contra o Estado foi apresentada por José Sócrates em fevereiro de 2017. O antigo governante tinha pedido uma indemnização total de 205 mil euros, alegando má administração da justiça e violação do direito a uma decisão num prazo razoável.
O tribunal absolveu, contudo, o Estado relativamente à questão da duração do processo.
“Isto não é sobre dinheiro”, diz antigo primeiro-ministro
Questionado sobre a diferença entre o valor pedido e a indemnização atribuída, José Sócrates rejeitou que a decisão tivesse como principal questão a componente financeira.
“Acha que isto é sobre dinheiro? Acha que eu estou preocupado com o dinheiro? A minha intenção, ao sublinhar esta sentença, é o seu caráter simbólico, é a condenação do Estado”, afirmou.
A Operação Marquês começou em 2013 e tornou-se pública em novembro de 2014, quando José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa. O inquérito terminou em outubro de 2017, com a acusação do Ministério Público contra o antigo primeiro-ministro e outros arguidos.
O julgamento de José Sócrates e de outros 20 arguidos por crimes como corrupção e outros ilícitos económico-financeiros começou em julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
