A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) alertou esta segunda-feira para o risco de pessoas com diabetes ficarem sem acesso à comparticipação de medicamentos, insulina e dispositivos de controlo da doença devido aos constrangimentos na atualização administrativa do Registo Nacional de Utentes (RNU).
O processo de atualização dos dados do RNU continua a obrigar os utentes a deslocarem-se a uma unidade de saúde para regularizar a situação. Segundo a SPD, quando essa atualização não está concluída, podem surgir dificuldades no acesso à comparticipação de medicamentos nas farmácias.
“Num sistema de saúde que se pretende cada vez mais digital, é difícil compreender que uma pessoa tenha de enfrentar estas barreiras e que essa situação possa condicionar o acesso ao tratamento”, afirmou o presidente da SPD, Estevão Pape, citado num comunicado da organização.
Para o responsável, “a administração deve estar ao serviço do doente, e não o contrário”.
SPD alerta para risco no acesso à insulina
A Sociedade Portuguesa de Diabetologia considera particularmente preocupante a possibilidade de estes constrangimentos administrativos afetarem o acesso à insulina.
“A diabetes é uma doença crónica que não pode ser gerida em função da capacidade do sistema administrativo para manter os dados de um utente atualizados”, sublinhou Estevão Pape, defendendo que uma pessoa com diabetes não pode ficar dependente da resolução presencial de um problema burocrático para ter acesso à sua terapêutica.
No caso da diabetes tipo 1, a insulina é indispensável à sobrevivência. Por isso, a SPD considera que qualquer obstáculo administrativo que possa atrasar ou dificultar o acesso ao medicamento deve ser encarado como uma questão de saúde, e não apenas como um problema burocrático.
Também na diabetes tipo 2, a interrupção ou atraso no acesso a medicamentos essenciais pode comprometer o controlo da doença e aumentar o risco de complicações a médio e longo prazo, alerta a sociedade científica.
Também estão em causa dispositivos para controlar a diabetes
O problema não se limita aos medicamentos. A SPD alerta igualmente para possíveis dificuldades no acesso aos dispositivos e sistemas tecnológicos utilizados no acompanhamento e tratamento da diabetes.
As tecnologias de monitorização da glicose e os sistemas de administração de insulina fazem atualmente parte da gestão diária da doença para muitas pessoas, sobretudo para quem tem diabetes tipo 1.
A sociedade científica considera, por isso, fundamental que as entidades responsáveis criem mecanismos que permitam resolver rapidamente as situações relacionadas com o RNU, sem transferir para os doentes o ónus de ultrapassar uma falha administrativa.
A SPD defende que a regularização dos dados deve poder ser feita através de mecanismos adequados à realidade atual, sem obrigar os utentes a deslocarem-se aos centros de saúde, e que o acesso imediato a medicamentos e dispositivos clinicamente necessários não deve ser colocado em causa.
“A proteção da continuidade terapêutica deve prevalecer sobre qualquer constrangimento de natureza administrativa”, defende a organização.
ACSS diz que objetivo não é criar barreiras
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem defendido que o objetivo da atualização do RNU “não é criar barreiras” ao acesso aos cuidados de saúde ou aos medicamentos, mas garantir que os dados dos utentes estão completos e atualizados.
A Ordem dos Médicos já tinha também pedido uma simplificação urgente dos procedimentos.
A ACSS afirmou, por sua vez, que não recebeu relatos de “constrangimentos generalizados” nas unidades de saúde relacionados com o processo de atualização do registo.
A entidade explica ainda que a presença física numa unidade de saúde é exigida por razões de segurança e proteção dos dados pessoais. No entanto, não é obrigatório que seja o próprio utente a deslocar-se.
Quando não consegue comparecer presencialmente, o utente pode fazer-se representar por um familiar, cuidador ou outra pessoa que indique, desde que sejam apresentados os documentos necessários para a atualização dos dados.
