O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a demorar, em média, seis meses para emitir dísticos de estacionamento a cidadãos com incapacidade motora. «Em meados de 2025, começámos a receber queixas de todo o país», relata Helena Rato, vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD). Há denúncias do Minho ao Algarve. «A nossa lei é muito boa em diversas áreas, o problema é que não é cumprida. Tudo o que depende do Estado normalmente não funciona», resume esta investigadora jubilada da Universidade Livre de Bruxelas, nas áreas de Economia e Sociologia. Hoje, é a cuidadora de uma filha portadora de deficiência profunda.
O farmacêutico António Mário Leitão, de Ponte de Lima, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 15 de julho do ano passado. Só em 15 de outubro conseguiu ter acesso a uma junta médica. Foi-lhe atestada uma incapacidade permanente global de 71%, que lhe confere automaticamente o direito a um dístico de estacionamento. Fez o requerimento no próprio dia. «Disseram-me para ficar descansado, mas passados seis meses não recebi dístico nenhum!», protesta, perplexo e revoltado. O atraso do IMT está a infernizar a vida à família, em particular nas deslocações aos serviços de saúde.
Manuel Almeida, chefe de segurança do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tem uma incapacidade motora resultante de uma doença de infância. Também pediu o dístico – no seu caso, uma renovação – em outubro de 2025. Esperou até finais de fevereiro. Quando se dirigia aos balcões do IMT ouvia «as emissões estavam atrasadas, cerca de quatro meses em Lisboa». A polícia ameaçava-o com multas caso estacionasse em lugares para deficientes com um dístico caducado. «A conselho da Polícia, fui pedir um documento provisório, mas no IMT recusaram-se a passar o que quer que fosse. Diziam que a Polícia sabia perfeitamente que a emissão de dísticos andava atrasada», recorda. Andou do caco para o caquinho, nos labirintos burocráticos do Estado. Uma lei da Assembleia da República confere-lhe um direito. Mas é vulnerável a diversas interpretações, todas suscetíveis de lho retirar na prática.
IMT a passo de caracol
Em abril de 2026, o último relatório de contas publicado no site do IMT reporta-se a 2024. Nesse ano, o organismo tinha 852 funcionários. E teve receitas de 120 milhões de euros, provenientes de impostos e taxas — por exemplo, para emissão de cartas de condução e matrículas automóveis. Fonte governamental declarou ao SOL, há meses, que o IMT «precisa de mais meios para as suas atribuições».
No dia 26 de março, o SOL perguntou ao respetivo presidente, João Caetano, qual a razão para os atrasos na emissão de dísticos de estacionamento. Ontem, três semanas depois – dia de fecho do jornal – o IMT ainda estava a recolher dados. O processo é descentralizado, explicação possível para as disparidades regionais. Pelos vistos, não é, sequer, monitorizado.
Enquanto isso, os cidadãos ficam dependentes da boa vontade e até da educação de polícias e funcionários públicos, inclusivamente dos hospitais. No dia 24 de março, o casal Mário Leitão e Lurdes Barros – à espera do dístico há seis meses – foi maltratado pelo segurança Israel Dias à saída das consultas externas do Hospital Distrital de Viana do Castelo. Lurdes Barros estacionou o carro num lugar vago para deficientes e explicou que o marido estava a chegar em cadeira de rodas. Não acatou a ordem para sair antes que o lugar fosse necessário para outro doente, o que levou o funcionário a dizer-lhe que «nunca mais» lhe abriria a cancela.
O hospital tem sete lugares para deficientes naquela zona. O doente acha que deveriam ser mais, o segurança respondeu-lhe que já são em demasia. «Quando eu cheguei ele disse-me que as minorias não podem prejudicar as maiorias», relata Mário Leitão. O presidente do Conselho de Administração, José Cardoso, expõe ao SOL que «a formação dada aos funcionários de segurança para lidarem com cidadãos em geral e, em particular, com famílias em situações de grande vulnerabilidade psicológica é da responsabilidade das empresas prestadoras destes serviços, que devem cumprir os seus planos de formação obrigatória, de acordo com a legislação do regime do exercício da atividade de segurança privada».
O funcionário, da empresa Proteção Total, não esteve disponível para se explicar. «Se as pessoas incapacitadas forem consideradas uma minoria, então está bem assim, é normal ficarmos seis meses à espera por um dístico de estacionamento», conclui, cáustico, o doente.
