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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou 24 processos disciplinares a juízes durante 2025, um aumento de 50% face aos 16 registados no ano anterior. O relatório anual de atividades, entregue esta terça-feira na Assembleia da República, revela ainda que três magistrados foram condenados à reforma ou aposentação compulsiva e seis foram suspensos na sequência de processos disciplinares.
Além destas sanções, o CSM aplicou cinco multas e seis advertências, duas das quais registadas, no âmbito da ação disciplinar desenvolvida ao longo do ano.
Aumentam processos disciplinares e averiguações
Segundo o documento, foram igualmente instaurados 17 inquéritos, dos quais dois evoluíram para processos disciplinares.
O Conselho abriu ainda 34 averiguações, tendo 10 sido convertidas em processos disciplinares e duas dado origem a inquéritos, refletindo um aumento da atividade de fiscalização sobre o desempenho dos magistrados judiciais.
Mais inspeções e 116 juízes com classificação de Muito Bom
O relatório evidencia também um reforço da atividade inspetiva em 2025.
Ao longo do ano foram homologadas 262 classificações finais e apreciadas 51 reclamações relacionadas com os processos de avaliação.
A classificação máxima de "Muito Bom" foi atribuída a 116 magistrados, de acordo com os dados do Conselho Superior da Magistratura.
Magistratura perdeu três juízes em 2025
No final de 2025, a magistratura judicial contava com 1.939 juízes, menos três do que no ano anterior.
Destes, 1.814 encontravam-se em efetividade de funções, distribuídos por 1.298 juízes nos tribunais de primeira instância, 402 desembargadores nos tribunais da Relação e 58 juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.
O relatório refere ainda que 123 magistrados estavam em comissão de serviço, dos quais 116 desempenhavam funções de natureza judicial e sete exerciam funções não judiciais.
Durante o ano foram atribuídas ou renovadas 36 comissões de serviço, correspondendo a 19 novas nomeações e 17 renovações.
Aposentações continuam a marcar saídas da magistratura
Em 2025 registaram-se 58 saídas da magistratura, maioritariamente por aposentação, bem como três licenças sem vencimento.
O relatório do CSM revela ainda que os juízes dos tribunais de primeira instância acumularam mais de 35 mil dias de ausência ao trabalho, sobretudo devido a doença e licenças de parentalidade.
Os dados constam do relatório anual de atividades de 2025 do Conselho Superior da Magistratura, documento que traça um retrato da gestão disciplinar, inspetiva e dos recursos humanos da magistratura judicial ao longo do último ano.
